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Cobalchini preside audiência pública para tratar do Fies
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, nesta quarta-feira (10), para debater problemas do Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior (Fies) e das bolsas de estudo previstas nos artigos 170 e 171 da Constituição do Estado. Durante o debate foram levantadas sugestões a serem enviadas ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria de Estado da Educação para aperfeiçoamento desses mecanismos de apoio aos estudantes do ensino superior.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), acatou as sugestões levantadas durante o debate, as quais serão transformadas em encaminhamentos. “Agendaremos uma audiência com o ministro da Educação, Roberto Janine Ribeiro, para entregar pessoalmente um documento em que apontaremos as melhorias necessárias no Fies”, informou.
Entre essas melhorias, a comissão vai reivindicar transparência nas normas e números de contratos; celeridade nos procedimentos técnicos; inclusão dos estudantes do ensino a distância; e não discriminação dos estudantes catarinenses na distribuição de novos contratos, no próximo semestre, uma vez que o MEC anunciou que dará prioridade a estudantes do Norte e Nordeste.
Em âmbito estadual, a comissão reivindicará à Secretaria da Educação o cumprimento integral dos 5% de recursos para bolsas de estudo. Cobalchini também listou entre os encaminhamentos a atuação pela criação do Fies estadual e a alteração da legislação para modificar o prazo de duração das bolsas do artigo 170, de modo a garantir a permanência dos alunos na universidade.
Participaram ainda da audiência o defensor público da União, João Vicente Panitz, o presidente UCE, Yuri Becker, o secretário executivo da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Paulo Ivo Koehntopp, o diretor de Ensino Superior da Secretaria de Educação, Gilberto Agnolin, o presidente da Associação Catarinense de Ensino a Distância, Luciano Formighieri, além dos deputados Mário Marcondes (PR), Luciane Carminatti (PT) e Cesar Valduga (PCdoB).
