CCJ abre espaço à agricultura familiar em projetos de apoio ao cooperativismo

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 49/13, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, e o PL 50/13, que institui o Fundo Estadual de Cooperativismo. Proposições apresentadas pelo deputado Dirceu Dresch (PT) visando que cooperativas de agricultores familiares também fossem contempladas na proposta foram aprovadas. Antes de ir a plenário, as matérias ainda serão examinadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

O texto original do projeto que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo abrangia apenas as cooperativas registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catariana (Ocesc). Com a modificação proposta por Dresch, a lei vai abranger também as cooperativas registradas na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc).  Outra mudança defendida pelo parlamentar e aprovada na comissão garante  uma vaga no Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), que será criado pela lei, a um representante das cooperativas da agricultura familiar.

Dresch comemora as modificações, citando como exemplo as entidades associativas registradas na União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Santa Catarina (Unicafes), que envolve 108 cooperativas familiares, com cerca de 100 mil filiados, as quais não seriam beneficiadas se o texto original do projeto fosse aprovado. “Conseguimos um bom acordo na comissão. Muitas cooperativas não registradas na OCB estão oficialmente constituídas e é justo que sejam contempladas no projeto”, analisa.

O objetivo dos dois projetos, conforme consta nas  justificativas, é estimular a atividade cooperativista por meio de um conjunto de diretrizes e regras que compreendem, entre outras coisas, a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop) e do Fundo Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Facoop). O fundo, formado por recursos estaduais e federais, servirá para financiar ações de capacitação e pesquisas e será gerido pela Secretaria da Agricultura.