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07/04/2016 - 17h19min

Caminhões Limpa Fossa poderão ser monitorados

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Deputado João Amin

 

O deputado João Amin (PP) apresentou Projeto de Lei que propõe obrigatoriedade para que caminhões Limpa Fossa instalem dispositivo de geoposicionamento. A intenção da proposta é que se possa identificar o local onde é feito o despejo de dejetos, bem como produzir relatório dessa atividade.

Os caminhões Limpa Fossa deverão contar com o dispositivo e remeter semanalmente os relatórios à autoridade competente nos municípios em que prestem serviços. A não observância sujeitará os infratores a sanções, entre elas: advertência por escrito da autoridade competente, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por infração - dobrada em caso de reincidência e, a partir da terceira infração, ficará o veículo ou a empresa responsável proibido de prestar serviços com Caminhões Limpa Fossa em Santa Catarina pelo prazo de cinco anos.

Os recursos oriundos da arrecadação das multas serão recolhidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. As empresas que oferecem serviços prestados por Caminhões Limpa Fossa terão o prazo de um ano para se adequarem.

Segundo o deputado João Amin, os caminhões Limpa Fossa prestam um importante serviço em nosso estado, visto que atualmente Santa Catarina ocupa a 18ª posição no ranking de saneamento básico elaborado pelo Instituto Trata Brasil. "Porém, a despeito da importância de sua funcionalidade, não são raros os casos em que prestadores de serviço, ignorando toda a coletividade, despejam os dejetos recolhidos na rede pluvial ou em terrenos baldios, desrespeitando a legislação aplicável, bem como ferindo o direito do cidadão ao meio ambiente equilibrado".

 

Gabinete Deputado João Amin
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Assessoria - 3221 2745

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