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Bolsas do Artigo 170 pautam audiência entre Minotto e Secretário de Educação
O deputado Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, esteve na manhã desta terça-feira (19) com o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Na pauta, a participação na Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Ensino Superior Legalmente Habilitadas a Funcionar em Santa Catarina, que Minotto vai presidir na Alesc com objetivo de discutir os repasses das Bolsas do Artigo 170.
Nos últimos anos, o governo do Estado vem descumprindo os percentuais de investimento conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O secretário mostrou sensibilidade e muito interesse em discutir este assunto. Acredito que conseguiremos fazer, em conjunto com os sistemas de educação, uma discussão importante que venha a beneficiar os alunos catarinenses”, pontua Minotto.
Em 2017, segundo o TCE, foi investido apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser repassados em bolsas para o ensino superior. Isso representa menos de 30% do que é determinado pela Constituição Estadual no artigo 170.
“Nós já estamos começando a discutir esse assunto, e queremos trabalhar junto a essa frente parlamentar proposta pelo deputado Minotto para aperfeiçoar a aplicação destes recursos. Precisamos incentivar o aluno desde o ensino médio a fazer vestibular, e através das bolsas de estudo criar uma ferramenta para que estes estudantes também possam contribuir nesse processo”, adianta Uggioni.
A Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Ensino Superior Legalmente Habilitadas a Funcionar em Santa Catarina será instalada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa.
Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Rodrigo Minotto (PDT)
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