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Bolsa estiagem: Padre Pedro quer liberação de parcelas perdidas por agricultores
Mais de 4 mil agricultores familiares e assentados da reforma agrária, que têm direito a receber o Bolsa Estiagem safra 2011-2012 em Santa Catarina, não sacaram as quatro primeiras parcelas do benefício. O motivo foi desconhecimento destes beneficiários. O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares atingidas por desastres que tenham renda mensal média de até dois salários mínimos.
O valor é de R$ 400 divididos em cinco parcelas. A última, que vence em março, ainda está disponível, no entanto, o fato de não terem se apresentado às agências bancárias para retirar as quatro primeiras parcelas (a última vencida nesta terça-feira) inviabiliza que recebam hoje estes recursos disponibilizados anteriormente, que somam R$ 320 por família.
A situação fez com que o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) encaminhasse uma Indicação, aprovada por todos os parlamentares, solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e à Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em SC permissão para que estas 4 mil famílias acessem os recursos perdidos por não saberem da liberação do benefício.
“Nos últimos 12 anos tivemos nove anos de estiagens que atingiram toda agricultura, mas que foram principalmente devastadores para as famílias mais humildes, que dispõem de poucos recursos e que perderam, por exemplo, os animais que agregavam renda para a família“, explicou o parlamentar.
O parlamentar argumenta que o valor integral garante um mínimo de recursos para que estes agricultores familiares e assentados e encaminhem medidas básicas em suas propriedades. “Eles não perderam porque quiseram, mas porque não sabiam da liberação do benefício. Precisamos ter bom senso numa hora dessas e não penalizar quem já sofreu tanto com a estiagem”, complementou.
Bolsa
Mais da metade dos 8.267 agricultores familiares catarinenses atingidos pela seca na safra 2011-2012 e beneficiados pela Bolsa Estiagem ainda não sacaram seu benefício. Dividido em cinco parcelas, o auxílio de R$ 400,00 começou a ser pago em agosto de 2012 e somente as duas últimas cotas (que vencem em 26/02 e 19/03) ainda estão disponíveis para saque.
Foram selecionados para receber a bolsa agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo Federal e habitam um dos 129 municípios de Santa Catarina que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública (reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil). São José do Cerrito é o município onde mais agricultores ainda não receberam o auxílio, 309 pessoas.
Para efetuar o saque, o beneficiário deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal com o Cartão do Bolsa Família ou o Cartão Cidadão. Em caso de dúvida, o agricultor pode entrar em contato com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina pelo telefone (48) 3733-3589. O Incra também trabalha para identificar os beneficiários em seus assentamentos.
