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02/10/2019 - 18h45min

Berlanda defende projeto de lei de sua autoria na Comissão de Agricultura

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Deputado Berlanda na reunião da Comissão de Agricultura
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

O projeto de lei n° 62/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), foi apreciado nessa quarta-feira (02/10) na Comissão de Agricultura e Política Rural. O projeto aprimora a legislação que trata do aproveitamento de madeira apreendida pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais. A madeira pode ser utilizada em programas habitacionais para construção de casas populares, entre outras finalidades. O PL apresentado tem o intuito de aprimorar a lei, estabelecendo que o infrator fique obrigado a realizar a remoção da madeira apreendida para um local adequado, que permita sua conservação e posterior aproveitamento.

Para o deputado Berlanda, o projeto contribui para a efetiva aplicação da legislação. “O que tem acontecido é a apreensão da madeira e, por falta de encaminhamento imediato e local com condições adequadas de armazenamento, ela acaba se deteriorando. Nosso PL é no sentido de garantir que essa madeira apreendida chegue ao destino e seja de fato utilizada, por exemplo, em programas habitacionais para construção de casas populares.”

O PL recebeu parecer favorável do relator e foi concedida vista aos demais membros da comissão para análise. Conforme acordo, o projeto deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural, seguindo para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, antes de ser apreciado em Plenário.

 

 

 

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