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Bancos públicos: Valduga quer suspensão de processo de privatização
Acolhida em plenário na quinta-feira (7), a moção de apelo apresentada pelo deputado Cesar Valduga (PCdoB) requer a imediata suspensão do processo de privatização dos bancos públicos, demanda apresentada durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na primeira quinzena de novembro, por solicitação do mesmo parlamentar, na condição de presidente da Frente em Defesa das Empresas e Serviços Públicos, que tratou sobre a importância estratégica dos bancos públicos para o Estado e município catarinenses, em defesa da função social e contra a precarização do trabalho e serviços.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, que um dos fundamentos da democracia é a soberania, sendo objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem comum. Os bancos públicos desempenham papel fundamental para o alcance desses objetivos, principalmente no caso do desenvolvimento regional, ao ofertarem credito para setores estratégicos, independente do porte, com políticas diferenciadas e capilaridade que lhes permitem alcançar diversos segmentos da sociedade que estariam fora dos interesses de instituições financeiras privadas.
“Não existem grandes países sem empresas nacionais, nem grandes nações que possam prescindir de um forte sistema financeiro público para se desenvolverem estratégica e soberanamente”, afirmou Valduga.
Os bancos públicos são a maior fonte de crédito para desenvolvimento. Durante a crise financeira internacional de 2008-2009, os bancos privados diminuíram a oferta de crédito e elevaram os juros, enquanto os bancos públicos, visando estimular o consumo e investimentos, aumentaram a oferta de crédito e baixaram juros, fazendo com que o Brasil enfrentasse a crise gerando riquezas e empregos.
Em 2016, 56% do crédito oferecido no Brasil foram feitos por bancos públicos, e que também concentram mais de 89% das operações de crédito em Santa Catarina, estando 88,6% no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nos 295 municípios catarinenses, existem 872 agências bancárias, sendo 460 de bancos públicos (159 da Caixa e 270 do Banco do Brasil), e 412 privadas.
A Caixa concentra quase 92% dos financiamentos imobiliários catarinenses, enquanto o Banco do Brasil concentra quase 84% dos financiamentos rurais no estado. Sem bancos públicos, o financiamento da Casa Própria seria mais caro. Há um déficit habitacional de 4,5 milhões de moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos, tendo a Caixa concedido já R$370 bilhões em empréstimos imobiliários, enquanto bancos privados foram responsáveis por destinar apenas R$ 86 bilhões, sendo que o Banco do Brasil, sozinho, destinou mais de R$ 37 bilhões.
A agricultura familiar é exercida por 12 milhões de brasileiros, e responsável por 70% da produção de alimentos, e é o Banco do Brasil o principal agente de fomento e incentivo, responsável por mais de 70% do volume de créditos concedidos para a agricultura familiar.
Os bancos públicos também contribuem para o aumento da escolaridade da população brasileira, reduzir desigualdades sociais, regionais e de gênero, oferecendo oportunidades às pessoas com deficiência (15 mil estudantes do Programa do Fundo de Financiamento Estudantil), por meio de financiamiento da graduação no ensino superior de estudantes matriculados em faculdades e universidades particulares.
O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) tem desempenhado o papel de financiador da indústria nacional, destinando créditos e recursos para obras, aquisição de máquinas, veículos e equipamentos nacionais, fortalecendo a economia, não apenas por emprestar recursos para o empresariado nacional, mas também por gerar muitos empregos e estimular a economia. No Brasil, uma parte dos investimentos em infraestrutura tem ficado a cargo dos governos municipais, estaduais e Federal. No entanto, em muitos setores há interesse da iniciativa privada, tal como geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, construção e operação de estradas, serviços de transporte de cargas sobre trilhos, entre outros. Também nesses casos, quando o setor privado deseja investir em infraestrutura, a oferta de financiamiento tem sido feita principalmente por bancos públicos, em especial, pelo BNDES.
A moção de apelo foi encaminhada à Presidência da República, da Câmara dos Deputados e senado, Bancada Catarinense, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, Federação dos Empregados e estabelecimentos Bancários em Santa Catarina (FEEB-SC), Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito em Santa Catarina (FETEC-SC), sindicatos de trabalhadores em estabelecimentos bancários e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.
