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12/03/2013 - 16h14min

Bancada quer agilizar projeto da descompactação da tabela do magistério

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A preocupação com a rápida tramitação do projeto de lei que prevê a descompactação da tabela de vencimentos do magistério estadual foi tônica central das conversas entre deputados peemedebistas e o secretário da Educação Eduardo Deschamps, durante o almoço nesta terça-feira (12). O líder Carlos Chiodini e o líder do governo Edison Andrino pretendem abrir entendimentos com líderes das demais bancadas e com o presidente da Assembleia Joares Ponticelli para tentar viabilizar a aprovação da matéria ainda esta semana.

O projeto passou na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de hoje, quando foi relatado pelo presidente daquela comissão, Mauro de Nadal (PMDB). Regimentalmente ainda deve tramitar nas comissões de Finanças e de Serviço Público, ou de Educação, mas um acordo pode permitir a votação imediata em plenário, a fim de que a Secretaria possa rodar folha suplementar e pagar as diferenças de salários dos professores previstas com a descompactação da tabela, que favorece especialmente os que estão em início de carreira e tem regência de classe.

Também foram debatidos planos de investimentos para recuperar unidades da rede estadual, que conta com 1088 unidades. São consideradas mais críticos os problemas de escolas de Florianópolis e Joinville. Deschamps também manifestou preocupação com a liberação rápida de recursos previstos com repasse do BNDES inseridos no Pacto da Educação. "É preciso garantir agilidade para que todo o processo seja rápido, da legalização da documentação das escolas até a licitação de obras, para que as coisas de fato aconteçam".

Outras questões pontuais tratadas foram a merenda escolar descentralizada, a utilização de produtos de origem da agricultura familiar, a valorização de efetivos e redução de professores admitidos em caráter temporário (ACTs), a política de compra de uniformes e materiais escolares. O secretário adiantou, inclusive, a possibilidade de lançamento de um cartão de crédito para que os pais de alunos adquiram o material escolar de seus filhos, a partir de 2014. "Está em fase de estudos", disse o secretário.

Chiodini e os colegas peemedebistas garantiram o apoio da bancada, tanto à rápida tramitação da matéria que está na Assembleia - a descompactação da tabela de vencimentos dos professores - como a outros bons projetos que a Secretaria venha a apresentar. "Somos parceiros das boas ideias", afirmou o líder da bancada.

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