Bancada do PT propôs 69 emendas ao PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Projeto de Lei 104/2013, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2014, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) com 93 emendas oriundas do Orçamento Regionalizado, conforme acordo firmado anteriormente entre os parlamentares.

Outras 79 emendas parlamentares, individuais e de bancadas, foram rejeitadas. O PT havia sugerido 69 emendas, entre individuais e de Bancada, com destaque para investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura logística, educação, saúde e assistência social.

No plenário, a deputada Luciane Carminatti reapresentou em destaque cinco das 14 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sugeridas por ela e que, juntamente com as demais, foram rejeitadas na Comissão de Finanças. A deputada defendeu a proposta que garantia de recursos para o serviço da Defensoria Pública na Lei Orgânica Anual (LOA) que será votada no final do ano.

De acordo com ela, a Secretaria Estadual do Planejamento assumiu o compromisso de incluir a iniciativa na revisão do Plano Plurianual (PPA), que deve ser enviada ao Legislativo em meados de setembro. “Queremos ampliar a oferta do serviço para todas as regiões do Estado, aumentando não só o número de defensores, mas também de todo o quadro de pessoal e estrutura física necessária. Hoje o orçamento anual da defensoria pública é de R$ 12 milhões por ano, valor que apenas garante o pagamento da folha dos servidores”, argumentou.

Luciane também fez a defesa das emendas que destinavam mais recursos para a construção de novos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) nos municípios catarinenses. “O Cras é considerado a porta de entrada das famílias que necessitam de apoio para sanar deficiências sociais, por isso a necessidade de investimentos”, disse.

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