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Audiências públicas em Mondaí e Concórdia vão tratar da SC-283
A SC-283, que se inicia em Concórdia e vai até Itapiranga, no Extremo Oeste, é uma das principais rotas de escoamento da produção agroindustrial da região Oeste do estado, ao lado da BR-282. Em situação caótica, a rodovia estadual é palco de frequentes acidentes e de problemas mecânicos nos veículos devido aos trechos praticamente intransitáveis.
O deputado estadual Altair Silva (Progressistas), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias do Grande Oeste, e o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Favor da Recuperação da SC-283, são proponentes de duas audiências públicas para discutir o assunto na próxima sexta-feira (13), em Mondaí e Concórdia. Os eventos são abertos ao público e devem reunir lideranças políticas, empresários e a comunidade em geral.
“A SC-283 é uma das vias mais importantes da região. Somos grandes produtores de aves, suínos, leite e grãos, e essa rodovia é utilizada para o escoamento dessa produção, por isso precisamos revitalizar ela, dando mais segurança aos usuários. Além de que, ela faz importante conexão aos acessos com os estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná, permitindo ir até a Argentina”, comentou Altair.
A rodovia tem muitos buracos, ausência de sinalização e acostamento, além de diversos pontos com a vegetação invadindo a pista. Construída nos anos 1980, ela tem 233 quilômetros e passa por 15 municípios, mas nunca foi recuperada, apenas recebeu operações tapa-buraco de forma paliativa.
Em 2018, de janeiro a agosto, foram 174 acidentes, envolvendo mais de 260 veículos e deixando 12 mortos na rodovia. Somente em 2019 foram oito mortes em 179 acidentes. “A rodovia não oferece terceiras faixas, fazendo com que os motoristas forcem ultrapassagens em locais proibidos, contribuindo para essas estatísticas”, lamenta Altair.
A rodovia se inicia em Concórdia e vai até Itapiranga, passando por Arabutã, Itá, Seara, Arvoredo, Chapecó, Guatambu, Planalto Alegre, Águas de Chapecó, São Carlos, Palmitos, Caibi, Riqueza e Mondaí.
Mondaí
Mondaí está em uma das extremidades pavimentadas da SC-283, isso porque a rodovia se encerra em Itapiranga, onde o trecho entre os dois municípios não é pavimentado e tem pouco mais de 45 quilômetros. Para apresentar a importância de pavimentar esse ponto e recuperar o restante da rodovia, a primeira audiência acontece na capital da fruta, às 09h30, no Centro de Eventos anexo ao Parque da Fruta, na Avenida Porto Feliz, 2.738.
Concórdia
A Câmara de Vereadores será palco da discussão da atual situação da SC e da urgente necessidade de iniciar o processo para recuperar a via. A partir das 16 horas, as lideranças se encontram na casa legislativa, que fica na Rua Leonel Mosele, 96, no centro do município.
A solicitação para realizar o encontro em Concórdia partiu do vereador Edno Gonçalves (PDT) que aprovou um documento na Câmara e o entregou ao deputado Altair. Conforme Edno, é preciso discutir soluções urgentes, pois a rodovia corta diversos municípios da região.
“Está em péssimas condições e não podemos mais esperar”, comentou. O evento também foi solicitado pelo presidente da Associação dos Vereadores do Alto Uruguai Catarinense (Avauc), vereador Vanderlei Canci, de Irani.
Fundo das Rodovias
Como alternativa para a situação caótica das rodovias do estado, a exemplo da SC-283, o deputado Altair Silva apresentou na Alesc um projeto de lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. O projeto já recebeu moções de apoio de mais de 120 câmaras de vereadores no estado. Na região, todos os municípios apresentaram o documento.
O fundo tem por objetivo destinar recursos exclusivamente para a manutenção e conservação das estradas catarinenses. Os recursos para o fundo são provenientes de no mínimo 10% do valor arrecadado do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas, e ainda da exploração comercial das faixas de domínio.
Também está prevista a devolução voluntária de recursos financeiros que sobram da receita líquida dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Doações de contribuintes em contrapartida de benefícios fiscais concedidos na forma de convênio através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também podem incrementar o fundo.
Conforme Altair Silva, os recursos do fundo serão assegurados para investimento nas rodovias, seja com recuperação, sinalização, fiscalização e educação de trânsito. “A população quer saber onde é investido o valor arrecadado com as multas e com o IPVA que todos nós pagamos todos os anos. Precisamos que seja investido na melhoria das estradas. O projeto somente quer formalizar e fixar esses percentuais. Isso vai garantir mais transparência na arrecadação e aplicação dos recursos, além de garantir mais segurança aos usuários das vias”, ressalta Altair.
O projeto sobre o Fundo das Rodovias pode ser acessado no site da Alesc.
