Audiência sobre terrenos de marinha mobiliza população

Deputado João Amin na presidência da Comissão de Transportes

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Amin (PP), é o proponente de uma grande audiência pública, hoje às 19:30hs, com objetivo de debater os critérios adotados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para a demarcação dos terrenos de marinha. Apenas na cidade de Florianópolis estima-se em torno de 30 mil famílias afetadas, podendo este número triplicar quando levada em consideração todo o litoral de Santa Catarina.
A comissão, entendendo que o assunto é complexo e tem potencialidade de impactar na vida de milhares de catarinenses, resolveu convocar uma audiência pública ampliada para discutir o tema de forma a garantir a participação popular que o assunto exige. Para tanto já estão confirmadas as presenças de dezenas de associações comunitárias, conselhos, prefeituras, câmaras de vereadores, Ministério Público Estadual e Federal e SPU.
Entre os diversos questionamentos sobre a demarcação, o deputado João Amin destaca dois que considera fundamentais. Em primeiro lugar, a publicidade em relação a metodologia utilizada para a demarcação. Centenas de pessoas que solicitaram o processo administrativo para poder contraditar o procedimento não tiveram o pedido atendido. O segundo ponto salientado pelo presidente da comissão é o prazo de defesa de 10 dias que, segundo ele, torna a advocacia impraticável, tendo em vista a quantidade de estudos necessários para uma avaliação correta. "Nossa intenção é ampliar o debate de maneira democrática, levando informação à população e buscando defender os interesses do cidadão de maneira coletiva", afirmou João Amin.
 

O quê: Audiência pública sobre demarcação dos terrenos de marinha
Onde: Auditório Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa
Quando: Terça-feira - 5 de maio - 19h30