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Audiência pública do Queijo Artesanal Serrano aponta os aprimoramentos necessários na lei
A audiência pública para tratar da necessidade de aprimoramento na Lei do Queijo Artesanal Serrano apontou a necessidade dos produtores para a legalização do produto artesanal. A reunião foi articulada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputado Marcius Machado (PR).
Os processos para produção de queijo de leite cru envolvem saberes e fazeres transmitidos de geração em geração. Atualmente, com a Lei em vigor, os produtores de queijo artesanal ficam sujeitos à produção e comercialização de produtos de origem animal informal.
A certificação das propriedades prevê a realização de dois exames em todo o rebanho, brucelose e tuberculose. Estes devem ser realizados por médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Depois de certificada, é necessário realizar análises de controle anualmente, o valor depende do número de animais.
O presidente da Associação De Produtores de Queijo Artesanal Serrano (Aproserra), João Melo Miranda, argumenta que Lei em vigor deu mais visibilidade para o queijo serrano, entretanto, precisa de aprimoramentos. “Fica inviável manter as queijarias abertas ou na legalidade. Com o alto custo das despesas mensais, muitas queijarias já fecharam e outras vão acabar fechando.”
Outro ponto a ser tratado é o tempo maturação de 60 dias definido pelo Decreto Federal n.º 9013, de 29 de março de 2017. Os produtores apontam que é inexequível vender um queijo tão maturado, pois, não é o que mercado consumidor preza.
A proprietária da Queijaria Iguaria Serrana, Jesabel Machado, argumentou que há possibilidade de encurtar o prazo de maturação. “Nossa propriedade é certificada e comprovamos que o queijo chega a um ponto saudável com maturação de sete e de 20 dias. O exame foi realizado em laboratórios credenciados pelo Mapa, comprovando que é possível diminuir o prazo de maturação.”
Em Minas Gerais o mesmo assunto já foi debatido. O queijo Minas Artesanal ganhou tempo específico de maturação conforme a região em que é produzido, o tempo varia entre 14, 17 e 22 dias, sujeito a alteração através de pesquisas, explica a Portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), n.º 1305 de 30 de abril de 2013.
O deputado Marcius argumenta que irá tomar providências para aprimorar a Lei do Queijo Artesanal Serrano. “Com uma solução compatível será possível agregar para todos, desde a qualidade do produto, sua comercialização e também a legalidade.”
A região da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures) conta com 50 propriedades, que produzem cerca de 140 mil toneladas de queijo anualmente no Estado. Cada família produz 2.300 kg por ano, isso representa R$ 56 mil reais de renda familiar. Hoje, apenas 3% das propriedades estão em processo de legalização.
Mirella Guedes
Ascom Deputado Marcius Machado
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