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Audiência pública debaterá mudanças no Detran
Deputado Marcos Vieira pretende reunir médicos, psicólogos e órgãos do governo para falar sobre o credenciamento para serviços de renovação ou primeira habilitação
O deputado Marcos Vieira (PSDB) presidirá uma audiência pública para tratar do Decreto 128, de 27 de maio de 2019, que trata do credenciamento de entidades e de profissionais para a realização de exames para a renovação ou primeira habilitação.
A audiência será no dia 2 de setembro, às 14h, no Plenário Osni Régis, na Alesc e reunirá médicos, psicólogos e órgãos do governo. “O cidadão que precisa destes serviços não pode ser penalizado, e o governo tem que facilitar e ampliar o atendimento, para isso vamos reunir a sociedade e a Alesc vai cumprir o seu papel de mediar este encontro para que se encontre uma alternativa”, disse o deputado Marcos Vieira.
O presidente da Associação dos Médicos e Psicólogos Examinadores de Santa Catarina, médico Fernando Viana, explica que cerca de 1 mil profissionais atuam nesta área no Estado, mas que o governo do Estado, por meio dos decretos 128 e 161, está dificultando que o serviço seja oferecido. “Não podemos burocratizar, e é isso que o decreto está criando”, reclama Viana.
De acordo com a associação, o prazo para o credenciamento é até o dia 5 de setembro, por isso a audiência será importante para uma alternativa possa ser apresentada. "Estamos nos mobilizando no Estado inteiro para participar deste debate", completou Viana.
A audiência pública será realizada pela Comissão de Trabalho da Alesc.
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