Audiência debate normas de trabalho dos psicólogos sobre orientação sexual

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza, nesta quarta-feira (17), audiência pública para tratar das normas de atuação profissional dos psicólogos em relação à orientação sexual. O debate também marcará a passagem do Dia Internacional contra LGBTfobia. A audiência foi proposta pelo deputado Dirceu Dresch (PT) e inicia às 9 horas, na sede do Legislativo, em Florianópolis.

Conforme Dresch, a realização da audiência atende ao pedido de entidades e tem apoio do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina.  Entre as questões a serem discutidas está o projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016, de autoria do deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE), que visa anular os efeitos da Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a qual estabelece normas de atuação para os  psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A resolução considera, entre outros pontos, a contribuição para uma reflexão à superação de preconceitos e processos discriminatórios, estigmatizantes e excludentes que afetam homossexuais. Também proíbe os profissionais de exercer qualquer ato que trate como doença comportamentos ou práticas homossexuais, bem como a participação em eventos e serviços que proponham a cura da homossexualidade.

Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - Líder da Bancada do PT na Alesc
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