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05/12/2016 - 12h44min

Audiência debate isenção de ICMS da autogeração de energia elétrica

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Deputado Dirceu Dresch

"É  preciso estímulo para termos em nosso estado milhares de telhados residenciais e de empresas transformados em usina de eletricidade", afirma deputado

O Projeto de Lei 198/2015, que  impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica produzida a partir da autogeração, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento, será debatido em audiência pública promovida pela  Comissão de Ciência, Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Santa Catariana, nesta terça-feira (6), às 9 horas.

Conforme o deputado Dirceu Dresch (PT), autor da proposta, representantes de entidades e empresas do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar, Weg e Celesc confirmaram presença no debate.

Diferentemente de outros 17 estados, Santa Catarina ainda  cobra o  ICMS pelo total de energia elétrica consumida. "O correto seria aplicar o imposto apenas sobre a parte que ele consumiu da rede pública, isentando de imposto o volume de quilowatts que o cliente  produziu por conta própria, seja por placa solar ou outra forma de obtenção de energia renovável. Queremos resolver esse problema e estimular o setor que gera emprego, renda e estabilidade energética", disse Dresch.  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já permite aos estados tomar essa iniciativa.

Pela proposta apresentada pelo deputado, se o consumidor coloca na rede mais energia elétrica do que ele consome na residência ou empresa, além de não pagar imposto sobre o que foi gerado, o cliente vai acumular crédito que será descontado na fatura do mês seguinte, podendo acumular esse crédito por até cinco anos. A medida beneficiaria quem tem uma central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts, classificada como minigeração.

O futuro energético está na autogeração
Se todas as casas do Brasil gerassem energia solar, o país seria capaz de suprir 2,3 vezes toda sua demanda residencial de eletricidade. E ainda criaria emprego e renda, reduziria o risco de apagões, evitaria impactos ambientais e sociais de hidrelétricas e de energias poluentes, como é o caso das usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Em Santa Catarina, há pouco mais de 350 projetos de autogeração de eletricidade conectados ao sistema de distribuição de energia da Celesc.

"Nossa proposta visa reduzir o custo, fomentar a adesão à autogeração e garantir um retorno mais rápido do investimento. Trabalhamos para, em um futuro próximo, termos em nosso estado telhados residenciais e de empresas transformados em usina de eletricidade",  aponta Dresch.

Sugestão de Pauta
Tema: Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica

Assunto: Audiência pública reúne empresas e entidades para debater projeto que isenta a cobrança de ICMS de sistemas de autogeração de energia elétrica, como a energia proveniente de placas solares

Quando: Amanhã, terça-feira, dia 6 de dezembro

Horário: 9 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Florianópolis

Mais informações: (48) 3221-2628

Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch
(48) 9944 0190

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