Audiência debaterá a atuação das rádios comunitárias em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizará, na quarta-feira (23), uma audiência pública para debater a atuação das rádios comunitárias e a importância dessas emissoras para a divulgação das ações públicas, em especial do legislativo catarinense. A iniciativa é de autoria dos deputados Cesar Valduga (PCdoB) e Dirceu Dresch (PT).
Valduga é autor do projeto de resolução PRS 09.0/2017, que regulamenta a celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias e demais meios de comunicação independentes, e que deve ser um dos temas debatidos na audiência.
Outro ponto é a decisão 916/2017, do Tribunal de Contas do Estado, que inviabilizou a divulgação da prestação de contas e de informes de interesse público dos órgãos do Governo por meio de serviços de radiodifusão comunitária.
Para o deputado Valduga, os serviços das rádios comunitárias são elemento fundamental de comunicação. “São exatamente essas emissoras que chegam até a comunidade, com conteúdo feito especificamente para aquela parcela da população, com suas demandas e cotidiano representados. Nada mais justo que os órgãos públicos também possam divulgar suas ações e comunicados de interesse geral por esses instrumentos”, explicou.
As rádios comunitárias existem em todo o território nacional e são um tipo especial de emissora sonora, com potência limitada a 25 watts, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer às comunidades, respeitando as especificidades e necessidades locais.
Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dá condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.
Uma audiência pública para debater o tema acontecerá na quarta-feira (23), à partir das 9 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.