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Instruções Normativas do leite são debatidas em audiência pública
Com o objetivo de esclarecer e debater as novas regras de produção do leite propostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi realizada na tarde desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, uma audiência pública que reuniu representantes do setor de produção e indústria do leite, além do poder público, proposta pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB).
Em vigor desde o dia 30 de maio, as Instruções Normativas (INs) 76 e 77 aumentam as exigências no processo de produção e industrialização do leite, com o objetivo de melhorar a qualidade do produto.
O texto das duas INs trazem os critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor, além de orientações sobre a organização das propriedades, desde as instalações, até os equipamentos, e a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas. Além disso, as novas normas também tratam do controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.
Para o deputado Moacir Sopelsa, presidente da Frente Parlamentar da Produção do Leite, a consolidação de Santa Catarina como produtora de leite passa por procedimentos que melhorem a qualidade do produto para que o Estado comece a pensar não só no mercado interno, mas também no externo.
“Essas normativas vêm para oferecer condições para que nós possamos melhorar a qualidade do nosso produto, mudando, inclusive, o sistema de comercialização do nosso leite. Nós estamos oferecendo hoje o maior consumo de leite para o país, que é o leite UHT, longa vida. E nós temos outras possibilidades de oferecer leite com melhor qualidade com um custo bem menor, com um alimento mais saudável se nós melhorarmos desde a qualidade lá na produção, até a industrialização, e as normativas oferecem essa oportunidade”, defendeu o parlamentar.
De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o leite está entre as atividades agropecuárias que mais crescem no Estado, sendo o terceiro produto no ranking de Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária catarinense.
“Nós precisamos discutir, ver qual a dificuldade para o produtor começar a parte dele. O produtor precisa melhorar a higiene e melhorar a sanidade. Melhorar a higiene é para o grande, pequeno, para todos. E aí precisamos ver a participação do Estado também”, afirmou Sopelsa.
Encaminhamentos da audiência pública
Ao final da audiência ficou decidido que a Secretaria Estadual de Agricultura fica responsável pela formação de um grupo de trabalho envolvendo as federações de agricultores, Sindileite, Cidasc e Epagri, além da Assembleia Legislativa e representantes dos produtores.
Também ficou estabelecido que a Frente Parlamentar da Produção do Leite entrará em negociação com o governo do Estado sobre a possibilidade de isenção de ICMS para a indústria ou uma linha de crédito para recuperar os cerca de 20% dos produtores catarinenses que ainda não se adequaram às n ovas regras.
Além disso, uma grande audiência pública será agendada para ouvir os agricultores e esclarecer dúvidas quanto às novas exigências previstas pelas INs 76 e 77.
Deputado Moacir Sopelsa
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