Audiência coloca em pauta tema da CF 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas

Objetivo é debater e apontar medidas que ampliem a participação da sociedade na formulação, aplicação e fiscalização de políticas públicas

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (11), às 18h30, audiência pública com a pauta “Fraternidade e Políticas Públicas”, que foi tema da Campanha da Fraternidade 2019. Com a participação de representantes de governos, legislativos e do judiciário, o encontro tem o objetivo de debater e apontar medidas que ampliem a participação da sociedade na formulação, aplicação e fiscalização de políticas públicas. A solicitação da audiência à Comissão de Legislação Participativa da Assembleia foi feita pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), depois de uma sessão alusiva ao tema da Campanha da Fraternidade.

“Fizemos um debate muito oportuno sobre o tema em março, com a participação de diversas entidades e de especialistas. O que buscamos é ampliar o espaço de participação da sociedade na proposição de políticas que atuem solucionando ou amenizando problemas que são públicos”, explica o deputado Padre Pedro. Na avaliação do parlamentar, o trabalho CNBB na proposição deste tema dentro da Campanha da Fraternidade é um chamado não só à participação dos cristãos, mas à responsabilidade de toda sociedade.

O psicólogo e professor de ciência política, Célio Wanderley Moraes, que palestrou na sessão especial, em março, destacou a clareza na separação entre o papel da Igreja e do Estado no Brasil, e considera fundamental o esclarecimento em relação a direitos e a políticas públicas promovido pela CF. Para o bisco e então presidente da CNBB Regional Sul 4, Dom João Francisco Salm (o atual presidente é Dom Severino Clasen), o país passa por inúmeras necessidades em relação a educação, saúde, emprego e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Precisamos chamar a atenção dos cidadãos e cidadãs para a participação, por exemplo, nos conselhos paritários de municípios, ou se integrarem em alguma atividade que ajude os governos a tornarem realidade aquilo que está previsto na Constituição”, disse.

A audiência pública “Fraternidade e Políticas Públicas” acontece no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 18h 30.