Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Filtrar por deputado / bancada
Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
03/10/2013 - 18h37min

Ato homenageia entidades e pessoas que atuam na agroecologia de SC

Imprimir Enviar

O Fórum Permanente da Agricultura Agroecológica e Sustentável promove nesta terça-feira (8), às 19h, na Assembleia Legislativa,  um Ato Parlamentar em Homenagem à Agroecologia de Santa Catarina. A homenagem, concedida pelo Poder Legislativo Estadual, busca valorizar agricultores familiares, entidades e órgãos que atuam no setor, num reconhecimento aos serviços prestados em favor do desenvolvimento da consciência agroecológica e sustentável, a partir de projetos com enfoque conservacionista e participativo.  Entre os homenageados estão entidades ligadas à agricultura urbana, à agricultura agroecológica e agricultores familiares (veja lista completa abaixo).

O objetivo da homenagem é dar visibilidade ao trabalho de parte das associações, entidades e pessoas que atuam no setor. Conforme o presidente do Fórum, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), Santa Catarina se destaca nacionalmente pelas iniciativas na área da agroecologia e existe hoje um grupo considerável de entidades, pesquisadores e famílias que demonstram, na prática, a consolidação do modelo, que na visão do parlamentar respeita a terra, a água e a saúde das pessoas. “A agroecologia não é uma alternativa, é um modelo consolidado. Se os Poderes Públicos investirem e valorizarem a agroecologia não tenho dúvidas de que a perspectiva da agricultura terá uma mudança significativa nos próximos anos”, defende Padre Pedro.

A maioria das propriedades rurais de Santa Catarina é familiar, o que favorece o desenvolvimento da agroecologia. Em maio, o VI Seminário Estadual de Agroecologia, em Pinhalzinho, debateu ao longo de dois dias os desafios para o crescimento do setor. Os resultados dos diversos debates foram resumidos em um manifesto, com 20 pontos fundamentais para a consolidação da agroecologia no Estado (veja abaixo).

Entidades Homenageadas - Agricultura Urbana
- Grupo Comunitário Revolução do Baldinho / CEPAGRO
- Núcleo Assistencial Humberto de Campus – NAHC
- Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária – LECERA / UFSC
Entidades Homenagadas - Agricultura Agroecológica
- Associação das Micro Bacias de Guaraciaba –
- Instituto Federal de Santa Catarina / Câmpus São Miguel do Oeste
- Comissão Orgânica em Santa Catarina – CPOrg / SC
- Rede Ecovida de Agroecologia em Santa Catarina
- Núcleo e Estudos em Agrobiodiversidade - NEABio / UFSC
- Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI
- Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral – AGRECO 
- Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – CEPAGRO
- Cooperativa Mista de Produção, Industrialização, Comercialização de Biocombustíveis e Produtos Agropecuários do Sul do Brasil - OesteBio
- APACO- Ass. dos Pequenos Agricultura do Oeste Catarinense
- Grupo Agroecológico Guapovida
- Associação dos Pequenos Agricultores Produtores de Sementes Crioulas Orgânicas e Derivados - Asso
- Associação dos Produtores Ecológicos de Porto União - Afruta
- Recanto da Natureza Sto. Amaro da Imperatriz
- Cooperativa dos Produtores Agroecol. de Joinville e Região -  Coopaville
- Associação dos Colonos Ecologistas do Vale Mampituba – Acevam
- Cooperativa Ecológica dos Agricultores, Consumidores e Artesãos da Região Serrana - EcoSerra
- Econeve Cooperativa Ecológica de São Joaquim e Região
- Associação dos Produtores Ecológicos Água Corrente
- Cooperativa dos Produtores Bioorgânicos - Cooperbiorga
- Associação dos Agricultores Ecologistas de Ituporanga – Aecit
- Movimento de Mulheres Camponesas - MMC

Homenageados Agricultores Familiares
- Amauri José Wartha
- Antonio José Knob
- Anderson Zapelini
- Helio Luiz Steffens
- Ivo Hübner
- Olidio Benachio

Manifesto Agroecológico de Pinhalzinho
O VI Seminário Estadual de Agroecologia, realizado em Pinhalzinho, é o mais recente resultado de uma sequência de ações e debates, iniciados em 1999, na cidade de Rio do Sul, com o I Seminário, e que se seguiu em Chapecó (2001), Florianópolis (2005), Lages (2008), e São Miguel do Oeste(2010).

Agora com o tema “Semeando possibilidades, colhendo novas realidades”, os mais de 2.500 presentes, entre agricultores e agricultoras, estudantes, professores, agentes públicos, pesquisadores, técnicos, extensionistas, sindicatos, movimentos sociais e organizações afins, oriundos de mais de 220 municípios de diversas regiões de Santa Catarina e de outros Estados, vêm a público apresentar o acúmulo desta caminhada de 14 anos.

Reafirmamos nosso objetivo comum de lutar para construir e estimular um sistema de agricultura sustentável para toda a coletividade humana, baseado nos princípios da agroecologia.

Denunciamos e repudiamos o emprego da ciência e da política a serviço de interesses privados, que comprometem a biodiversidade no Planeta. As regras da CTNBIO com relação aos transgênicos contrariam a biossegurança e o princípio da precaução, e são vulneráveis aos interesses comerciais.

Repudiamos o subsídio destinado à aquisição de sementes transgênicas através de programas públicos, como o Programa Troca-troca, do Governo do Estado de Santa Catarina.

Da mesma forma, denunciamos e manifestamos contrariedade com os critérios de liberação e uso de agrotóxicos já proibidos em outros países; muitos, inclusive, proibidos nos próprios países onde são produzidos. Tais procedimentos afrontam o direito humano mais fundamental, a vida, e comprometem a qualidade das águas, solo e biodiversidade.

Preocupa-nos a ausência de políticas estruturantes para a permanência da juventude no meio rural catarinense, onde se confirma um grande êxodo, perda de identidade cultural, masculinização e envelhecimento da população camponesa.

O papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) deve ir além da questão agrícola. Precisa promover inclusão social e reintroduzir o enfoque agroecológico como eixo das ações de governo, e não apenas como mudanças técnicas pontuais, orientadas para a conquista de nichos de mercado de produtos orgânicos.

A ATER também deve levar em conta, nos editais e chamamentos públicos, o trabalho histórico das ONGs e cooperativas junto aos agricultores agroecológicos, reconhecendo, ampliando e efetivando sua participação.

Ressaltamos o protagonismo das mulheres na agroecologia. Com sua fibra, coragem, determinação, cuidado e amor à vida são cada vez mais determinantes nos espaços de produção, comercialização, consumo e organização. As mulheres fornecem exemplos que pavimentam um novo jeito de ver e fazer agricultura, harmonizado com a natureza, com a saúde, a solidariedade, a liberdade e dignidade humanas. As políticas públicas e ações no campo da agroecologia devem, portanto, estar fundamentalmente orientadas para elas, suas demandas, anseios e necessidades.

A educação e a pesquisa, principalmente a pública, devem ter como prioridade científica e metodológica a agroecologia, promovendo o diálogo permanente entre conhecimentos acadêmicos e populares. Essa pluralidade metodológica valoriza diferentes estratégias para a inserção do enfoque agroecológico nas instituições de ensino, superando a noção clássica de pesquisa & desenvolvimento, assim como o enfoque de transferência de Tecnologia.

A inserção de alimentos da agricultura familiar agroecológica junto às estruturas públicas consumidoras ainda é limitada, devendo ter uma maior abertura e valorização social, democratizando o acesso ao alimento agroecológico e oportunizando a organização e a inclusão de novas famílias.

Defendemos que os poderes Executivo e Legislativo catarinense atuem na formulação e estruturação de políticas e programas públicos que atendam aos interesses da agricultura familiar ecológica, além de campanhas educativas voltadas aos agricultores e consumidores, conscientizando para uma a produção e consumo de alimentos saudáveis.

Imbuídos deste espírito de compromisso, responsabilidade e amor pela vida propomos:
1.            Realização de eventos regionais e estaduais que tratem e envolvam a juventude rural, estudantes de diferentes áreas e organizações parceiras;
2.            Que o poder público, as instituições de ensino, pesquisa e extensão e os agentes financiadores valorizem e validem o uso de tecnologias sustentáveis, como a bioconstrução, para a habitação rural;
3.            Implementação de políticas públicas de apoio aos Sistemas Participativos de Certificação de produtos orgânicos;
4.            Identificar e realizar esforços públicos e não públicos direcionados a organizar as demandas por abastecimento, bem como as diferentes formas de circulação de produtos, atendendo mercados diversos, principalmente o Institucional;
5.            Desburocratização da legislação que normatiza o credenciamento dos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica – OPAC (Instrução Normativa 19 de 2009) a fim de facilitar a ampliação dos Sistemas Participativos de Garantia dos produtos orgânicos e oportunizar que mais grupos de agricultores possam organizar a sua produção e comercialização;
6.            Garantir, em todos os espaços institucionais, que a Alimentação Escolar seja contemplada no mínimo por 30% de produtos oriundos da agroecologia;
7.            Cancelamento dos contratos de terceirização da alimentação escolar, em Santa Catarina, em função da queda na qualidade do alimento e do desrespeito à  Lei que prevê aquisição de 30% dos produtos da agricultura familiar;
8.            Implementação de políticas públicas de incentivo a produção de sementes básicas orgânicas por parte do Poder Público e entidades ligadas a produção agroecológica;
9.            Moratória imediata à liberação de qualquer tipo de Organismo Geneticamente Modificado (OGM);
10.          Proibição da utilização de sementes transgênicas nas políticas de troca-troca e distribuição de sementes no Estado de Santa Catarina;
11.          Incorporação das mudas e sementes agroecológicas e crioulas nos programas de troca-troca e distribuição de sementes;
12.          Implementação, por parte do poder público, de linhas de crédito sem juros, ou com juros subsidiados específicos e adequados à  agroecologia. Controles mais rígidos e eficientes da comercialização de agrotóxicos, responsabilizando as estruturas de vendas, agricultores e técnicos e técnicas envolvidos(as);
13.          Desburocratização da ATER pública;
14.          Aliar o conjunto de necessidades de ATER com a educação agroecológica, de modo a aproveitar o conhecimento adquirido nas escolas, levando em conta as necessidades que os agricultores têm em produzir com base na agroecologia;
15.          Retirada de tributos (por exemplo, ICMS) dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar Ecológica;
16.          Que as feiras livres e espaços de venda direta sejam considerados pelo Ministério do Desenvolvimento Social como “equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional;
17.          Que a educação formal e não formal sejam consideradas como um dos grandes pilares de sustentação dos processos agroecológicos;
18.          Que as entidades ligadas à agroecologia se reúnam para estabelecer plano de trabalho para a construção da Política Estadual de Agroecologia;
19.          Subsídios públicos para a produção agroecológica e agricultores em processo de transição para a agroecologia;
20.          Criação de programa para pagamento de bolsa para estimular os jovens agricultores agroecológicos a permanecerem no campo.

Pinhalzinho, outono de 2013.


Cássio Turra - Assessoria de Imprensa
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726 / (48) 9947-2049
www.padrepedro.com.br

Voltar