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30/07/2020 - 18h32min

Atividades parlamentares - Sessões de 28, 29 e 30 de julho

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Deputada Ana Campagnolo
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Campagnolo vota favoravelmente pela notificação obrigatória de nascituros com lábio palatal em SC

Reuniões da semana também foram marcadas pela discussão da reforma da previdência em SC

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (28), além das liberações rotineiras, as discussões foram marcadas pela proposta da reforma previdenciária de Santa Catarina. O deputado Maurício Eskudlark (PL), relator do projeto, apresentou o relatório final aos membros, que o aprovaram depois da inclusão de uma emenda que prevê cobrança de alíquota de aposentados que ganham mais de dois salários mínimos. Antes que o texto chegasse na Comissão de Finanças e Tributação, a matéria foi vetada pelo governador Carlos Moisés.

No prosseguimento das pautas ainda da CCJ, a deputada Ana Campagnolo apresentou os projetos sob sua relatoria, começando pelo PL 492/2019, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL). A matéria dispõe sobre o Projeto Intercâmbio Cultural e Pedagógico nas escolas da rede pública de Santa Catarina.

No pedido de diligência realizado pela relatora, a resposta da Secretaria de Educação e Procuradoria Geral do Estado foram contrárias à proposta, fazendo com que a deputada votasse pela inadimissibilidade. "Percebemos que há um vício de constitucionalidade formal no projeto, infelizmente", lamentou a deputada.

Na pauta também estava o PL 495/2019, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL). O texto dispõe sobre a notificação compulsória por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, de caráter público e privado, do Estado de SC, acerca do nascimento de crianças com fissura labiopalatal ou lábio leporino. A posição da deputada foi favorável, apenas com uma emenda modificativa que substitui o termo "lábio leporino" por labiopalatal. Também delimitou que o prazo de 48h deve ser contado a partir do nascimento da criança. O deputado Ivan Naatz (PL) pediu vista para mais detalhes.

Outro voto pela aprovação foi para o PL 500/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD). O projeto institui a Semana Detox Digital Catarinense, com o objetivo de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital. Deputado Fabiano da Luz (PT) pediu vistas em mesa para verificar projetos semelhantes na Casa.

Sessões ordinárias de quarta-feira e quinta-feira (29 e 30)
Campagnolo votou contrariamente ao Projeto de Lei 174/2020, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), e a Proposta de Emenda à Constituição 5/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL).

Votos favoráveis: PL 219/2020 de autoria da deputada Paulinha (PDT), PL 247/2020 de autoria da CCJ, além dos PLs 239/2020 e 240/2020, ambos de autoria do governador do Estado.

Impeachment
Foi realizada em Plenário a leitura da representação e do despacho do pedido de impeachment contra o governador, a vice e o secretário da Administração. O processo está oficialmente aberto na Alesc e os representados serão notificados para defesa.


 

 

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