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08/07/2019 - 16h57min

Assembleia do RS encaminha soluções para impasse com lei da pesca

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Deputada Paulinha e deputado Felipe Estevão em reunião em Porto Alegre

Em reunião nesta segunda-feira (8), em Porto Alegre, os deputados Paulinha (PDT) e Felipe Estevão (PSL) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alers), Luis Augusto Lara (PTB), discutiram encaminhamentos para solucionar o impasse com a lei gaúcha das 12 milhas, que limita a pesca de arrasto no litoral rio-grandense e tem prejudicado o setor pesqueiro catarinense e de outros estados vizinhos.

Acompanhados do prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), e de um representante dos pescadores, Joab da Costa, os parlamentares catarinenses detalharam o impacto da legislação, aprovada na legislatura anterior, e pediram a revogação do artigo que afeta a pesca de arrasto.

Lara se comprometeu a ajudar na busca pela melhor forma de resolver o problema. Dois possíveis caminhos foram definidos: um novo projeto de lei a ser analisado pela Assembleia gaúcha ou a judicialização da questão, apontando inconsistências constitucionais do Rio Grande do Sul estar legislando sob território da União.

O presidente da Alers vai conversar com outros deputados gaúchos e também vai ouvir sindicatos e lideranças pesqueiras do Rio Grande do Sul. Paulinha e Felipe Estevão devem voltar a Porto Alegre na semana que vem para um encontro com outros parlamentares do Estado.


Victor Fernando Pereira
Assessoria de comunicação I Deputada Paulinha (PDT)
(48) 99152-0045

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