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Alesc aprova pedido de informações sobre feminicídio em Biguaçu
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (09), Pedido de Informações apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT) sobre a atuação da Delegacia de Polícia de Biguaçu em relação a feminicío ocorrido no bairro Bom Viver, no último domingo. O questionamento da deputada é junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, já que o assassino confesso – matou a mulher a facadas diante das filhas da vítima, uma menina de três anos e uma adolescente de 16 anos – se apresentou à polícia mas está solto.
“A motivação alegada para o crime foi ciúme, tendo o marido desferido quadro facadas contra a vítima e fugido do local em seguida. O crime se enquadra em feminicídio, de acordo com a Lei 13.104/2015, e deve ter a pena agravada por ter sido cometido em frente às descendentes da vítima”, argumenta a deputada no Pedido. A parlamentar participava de audiência pública sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade no estado, realizada pela Bancada Feminina da Alesc, na manhã da última terça-feira (08), quando amigas de Viviane Monteiro, 35 anos, relataram o fato diante de autoridades e representantes de órgãos de proteção à mulher. O apelo das amigas da vítima é para que o crime não fique impune e as filhas fiquem em segurança.
Quatro perguntas constam do Pedido de Informações aprovado pela Alesc: “Porque quando o autor confesso esteve na Delegacia de Polícia, pela primeira vez, no domingo, ele não foi preso mas, sim, orientado a retornar na segunda-feira para apresentar sua confissão? Por que o autor confesso do feminicídio não foi detido na segunda-feira quando retornou à Delegacia, e sua prisão preventiva não foi solicitada ao Judiciário? Qual comportamento, mais grave que a violência descrita, seria observado para fundamentar um pedido de prisão preventiva? E em relação à adolescente e à criança, por que não foram tomadas medidas protetivas?”
Assessoria de Imprensa
Mandato Deputada Ana Paula Lima
Linete Martins
Assessora de Imprensa-Consultora de Comunicação
