Assembleia aprova moção pedindo que Congresso analise a unificação das eleições

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta terça-feira, 19, moção a pedido do deputado Dado Cherem (PSDB), para solicitar ao presidente do Congresso Nacional que aprove medidas legislativas e unifique as eleições brasileiras.

Deputado Dado Cherem, que coordena movimento nacional pela unificação das eleições junto à União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), afirma que a moção é mais um instrumento para pressionar o Congresso Nacional a colocar em votação a reforma política e, com ela, a unificação das eleições. Todas as Assembleias Legislativas do país farão documento semelhante que será apreciado pelos deputados estaduais nas próximas semanas a pedido da Unale.

Confira agora o teor do documento: O signatário, com base no artigo 195 do Regimento Interno deste Poder, e considerando que:
- o país não pode continuar suportando eleições a cada dois anos, uma vez que a participação do cidadão nesta forma de processamento de decisões políticas configura notório obstáculo ao progresso da sociedade;
- o atual processamento onera o erário público ocorrendo vultuoso déficit financeiro decorrente dos custo de operação das eleições e  da isenção fiscal que emissoras de rádio e TV recebem a cada dois anos, em razão da transmissão da propaganda eleitoral gratuita;
- a legitimidade e lisura das eleições deve estar isenta de influenciação do poder econômico, político e dos meios de comunicação;
- a escolha, por meio da unificação das eleições brasileiras, de todos os elegíveis em todas as esferas dos poderes executivo e legislativo revelará considerável economia nos gastos do pleito e da Justiça Eleitoral;
- um dos problemas principais das eleições a cada dois anos são as limitações impostas pela lei eleitoral, que engessam o trabalho dos gestores, principalmente dos municípios;
- os prefeitos têm a necessidade de ser mais rápidos nas respostas administrativas e isso esbarra nas limitações da lei eleitoral. Como nós temos eleições a cada dois anos, o prefeito passa praticamente dois anos inoperante;
- a proposta de unificação das eleições brasileiras encontra receptividade por parte da população brasileira;
- estima-se que a eleição ocorrida em 2012 tenha custado cerca de 1 bilhão, demonstrando que o atual processo de decisões políticas desrespeita o princípio da eficiência na administração pública, uma vez que referido valor poderia ser revertido em favor de novas políticas públicas que atendessem as reais necessidades dos cidadãos brasileiros;
- as transições governamentais ocorridas a cada dois anos bloqueiam a destinação dos recursos públicos e inviabilizam a elaboração de planos de governo local, desunificando o trabalho dos agentes políticos e dos entes federados;
- as eleições a cada dois anos interrompem o andamento dos trabalhos do Congresso Nacional e o andamento dos trabalhos das Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores;
- a unificação das eleições certamente atenderá aos princípios da moralidade e da eficiência na administração pública, sendo condizente com um modelo de Estado Democrático de Direito e essencial ao progresso das instituições Brasileiras.

REQUER o encaminhamento de MOÇÃO ao Presidente do Congresso Nacional, nos seguintes termos:

“A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, APROVANDO PROPOSIÇÃO DO DEPUTADO DADO CHEREM, SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL QUE, URGENTEMENTE, APROVE AS MEDIDAS LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS E UNIFIQUE AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS. ATENCIOSAMENTE, DEPUTADO JOARES PONTICELLI – PRESIDENTE”