Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 
Ouvir
10:00 Entrevista

Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Filtrar por deputado / bancada
Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
16/07/2015 - 10h40min

ARTIGO - Deputado Ricardo Guidi - Perdas e ganhos para quem?

Imprimir Enviar
Deputado Ricardo Guidi (PPS) faz pronunciamento na tribuna do Plenário. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

"A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, de mudar os critérios que orientam o repasse dos duodécimos do Poder Executivo para os demais poderes, Ministério Público e  Udesc, mereceu pesadas restrições por parte daqueles que, aparentemente, receberiam menos recursos, e nenhuma solidariedade por parte daqueles que, também aparentemente, ficariam com mais recursos.

Afinal, quantos perderiam quanto? Enquanto a resposta não vinha e a proposta continuava na mídia, fomos bombardeados com informações (não quantificadas, diga-se de passagem) de que a sua adoção restringiria os serviços judiciários, prejudicaria as ações do Ministério Público e impediria a ampliação das atividades da Udesc. Mas, se as atividades de alguns seriam  restringidas, quais seriam ampliadas? As da Educação? As da Saúde? As da Segurança Pública?

Infelizmente, o silêncio do Poder Executivo nos privou dessa informação. Penso que essa deveria ser a essência do debate a ser proposto à sociedade: se os recursos públicos são escassos, quais atividades públicas precisam ser mantidas e até ampliadas, e quais as que podem ser reduzidas? Sem responder essas perguntas, a informação de que um determinado órgão público teve sua dotações reduzidas é absolutamente irrelevante. Perdeu dotações e deixará de fazer o que?

Outro aspecto a considerar, e que bem demonstra a falta de transparência com que a questão foi tratada, é o fato de que o repasse financeiro aos Poderes pode ser reduzido, mesmo mantido o tual critério de participação na receita do Estado. Para tanto, basta a estagnação da receita, risco do qual não estamos imunes dado o baixo, ou melhor, o inexistente crescimento econômico. E quando ele se configurar, qual será a desculpa?

Como deputado de primeiro mandato fico frustrado ante a falta de vontade das autoridades públicas dos mais elevados escalões para debater as questões que mais afetam e as que mais afligem a nossa sociedade. Os exemplos são diários: A segurança pública está um caos? Está, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a ampliação dos quadros policiais. E fica por isso mesmo? Ou seja, a Lei defende a sociedade do risco fiscal, mas não a protege do risco criminal. Não estaria faltando vontade para tratar questões mais relevantes?

Voltando à proposta do presidente da Assembleia: não estaria faltando um pouco de humildade de todas as partes para reconhecer que o trabalho de cada uma delas é tão importante quanto a importância que a sociedade lhe atribui? Vale à pena refletir um pouco sobre isso."

Voltar