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11/06/2019 - 15h21min

Aprovado projeto de Zé Milton de fomento às farmácias

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Deputado José Milton Scheffer
FOTO: Luca Gebara/Agência AL

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 146/19, de autoria do deputado Zé Milton (PP), que altera a Lei nº 16.473 com o objetivo de adequar às demandas sociais, com ampliação do mix de produtos nos estabelecimentos farmacêuticos, bem como garantir a manutenção da qualificação daquelas empresas como estabelecimentos de saúde.

O PL que é uma antiga reivindicação do setor farmacêutico, em especial das pequenas e médias farmácias, de acordo com Zé Milton são produtos da lista positiva, ou seja, produtos que podem ser comercializados e não afeta de forma alguma o atendimento à saúde, prerrogativa básica das farmácias e drogarias, mas são significativamente importantes na redução dos custos para a manutenção dos estabelecimentos farmacêuticos.

“A restrição atual à venda tem inviabilizado e coloca em risco a manutenção, principalmente, das farmácias de pequeno e médio porte, já que as grandes redes conseguem esse direito via liminar”, defendeu o parlamentar ao argumentar que o projeto irá fomentar a economia e dar garantia jurídica às pequenas farmácias.

Para as lideranças de representação do setor farmacêutico com a lei torna-se possível vender produtos de higiene, produtos ortopédicos, medidores de glicose, aparelhos de pressão, dentre outros.

 

Fernando Silveira
Assessor de Comunicação Gabinete Deputado José Milton Scheffer
(48) 8870.0829 - 3221.2878

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