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28/06/2018 - 12h02min

Aprovado PL que institui o Selo “Amigo do Animal Abandonado”

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A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei instituindo o selo "Amigo do Animal Abandonado". A proposta, de autoria do deputado João Amin (PP), tem por  objetivo distinguir e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente para estimular a adoção de animais abandonados.

Apesar de a Lei federal nº 9.605/2002 preconizar sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, percebe-se claramente que a quantidade de animais abandonados continua sendo um problema grave, de modo especial nas áreas urbanas.

Para o autor do projeto, deputado João Amin, é preciso fomentar a conscientização promovida por algumas instituições dedicadas à causa com foco na esterilização, vacinação e acolhimento de animais em situação de risco. "Depois dessa aprovação em Plenário, agora vamos trabalhar pela sanção do governador para que, em breve, os estabelecimentos comerciais que aderirem à luta de conscientização e valorização animal tenham seus esforços reconhecidos."

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