/
Aprovado PL do deputado João Amin que obriga placas em obras paralisadas
A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei, de autoria do deputado João Amin (PP), que obriga o governo a colocar placas nas obras públicas estaduais paradas com as respectivas informações sobre o motivo da interrupção.
Conforme o projeto, as placas deverão ser instaladas em obras que estiveram paradas há mais de 90 dias e deverão informar o telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação, além da exposição dos motivos que levaram à interrupção.
Ainda fica estabelecido que ultrapassado o prazo de paralisação o órgão público responsável deverá remeter à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, no prazo máximo de trinta dias, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação.
A intenção do parlamentar é dar transparência aos motivos das recorrentes paralisações em obras iniciadas. De acordo com João Amin, o objetivo é permitir que os cidadãos sejam informados e se mobilizem para cobrar a retomada da obra,. tendo em vista que tem sido recorrente a paralisação de obras públicas pelos mais diversos motivos, entre eles problemas com o contratado, licenciamentos ambientais ou até mesmo decorrente de processos de desapropriações. "Ocorrendo a paralisação, se mostra fundamental que a sociedade tenha ciência da interrupção e dos motivos que levaram a isso."
Gabinete Deputado João Amin
Assessoria de Comunicação - 9973 1314
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Palácio Barriga Verde (109) - Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 - Florianópolis - Santa Catarina
Fone: (48) 3221 2745
