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PL aprovado obriga instalação de alarme de pânico no transporte público
A Assembleia Legislativa catarinense aprovou nesta terça-feira (dia 13) o projeto de lei do deputado Jean Kuhlmann (PSD) que estabelece a instalação de alarme de pânico nos veículos do transporte público de passageiros intermunicipal.
O projeto segue agora para a sanção do governador Raimundo Colombo. Caso sancionado, será lei vigente em todo o Estado de Santa Catarina. De acordo com a proposta, os ônibus do transporte público que circulam com passageiros entre municípios do Estado terão que estar equipados com o
alarme.
O dispositivo de segurança irá contactar a Polícia Militar em caso de necessidade. Ele será acionado pelo motorista ou pelo cobrador e, conectado ao Centro de Operações da PM, comunicará em tempo real a ocorrência e a localização precisa do veículo, através do Sistema de
Posicionamento Global (GPS).
Um adesivo externo será afixado nos veículos dotados do alarme, com os seguintes dizeres: “veículo monitorado pela Polícia Militar”. Ainda de acordo com o projeto, os efeitos da lei entram em vigor um ano após sua publicação.
“É um dispositivo simples, mas que vai trazer maior proteção e segurança aos passageiros, motoristas e cobradores, e irá inibir ações criminosas no transporte coletivo intermunicipal”, afirma Jean.
O alarme de pânico servirá ainda para levantamento de dados quantitativos sobre locais de maior incidência de violência. Com os dados em mãos, a própria PM poderá praticar ações preventivas.
