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Aprovado PL que reduz alíquota e inclui farinha de arroz na cesta básica
Coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz/SC, o deputado Zé Milton (PP) teve aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 269/18, de sua autoria,que propõe a inclusão da farinha de arroz na lista da cesta básica de alimento e reduz a alíquota.
A proposta de Zé Milton facilitará a manutenção da dieta isenta de glúten, essencial à parcela da população que sofre com a doença celíaca. O deputado também comemorou o resultado, destacando que os alimentos sem glúten possuem uma tributação muito elevada e, uma vez aprovado e sancionado, eles estarão mais acessíveis à população. “O projeto diminui os impostos sobre os produtos oriundos da farinha de arroz, possibilitando que eles sejam considerados itens da cesta básica dos catarinenses”, explicou o parlamentar.
Além dos benefícios para os consumidores, o PL – que reduz a alíquota do ICMS de 18% para 7% – incentivará a cadeia produtiva do arroz catarinense, que é o segundo maior produtor do grão no país. “A proposta valoriza a produção local, além de fomentar a geração de emprego e renda para milhares de famílias catarinenses”, ressaltou Zé Milton.
O projeto segue agora para votação em Plenário.
Fernando Silveira
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