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17/07/2019 - 16h14min

Aprovada lei que garante incentivo fiscal à Cultura

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Projetos culturais poderão receber até 3% do ICMS devido por empresas, conforme proposta aprovada nesta quarta (17)
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

O setor cultural passa a contar com até R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do ICMS das empresas de Santa Catarina. Com a aprovação, nesta quarta (17), do Projeto de Lei (PL) 81/2019, pelos deputados e deputadas da Alesc, até 3% do valor a ser recolhido deste imposto por cada empresa poderá ser destinado a projetos culturais.

A medida foi reconhecida pela presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia. “É uma conquista importante, uma vez que até então estávamos sem nenhum mecanismo de fomento ao setor em lei estadual. O financiamento da cultura em Santa Catarina é uma luta maior, que passa também pela lei do novo fundo, que temos expectativa de aprovar ainda este ano”, avaliou Luciane Carminatti (PT).

O desafio agora é acompanhar a regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses recursos alcancem todas as regiões do estado e não apenas os grandes projetos. "Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para proponentes como para os incentivadores", comentou.

Esses pontos haviam sido propostos em emendas da deputada Luciane Carminatti, que acabaram rejeitadas no relatório final do projeto de lei 81/2019, aprovado neste último dia de votações antes do recesso legislativo.

Acompanhe Luciane Carminatti


Luciane Carminatti
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