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17/12/2019 - 17h13min

Após cobranças ao IMA, De Nadal comemora atenção do governador ao setor

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Deputado Mauro de Nadal em reunião na Casa da Agronômica

Na manhã desta terça-feira (17) o vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), reuniu-se com o governador Carlos Moisés e com representante da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc) para debater pautas como a morosidade nas licenças ambientais.

De Nadal, que também é coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), comemorou as pontuações do governador em relação às atividades que estão sendo realizadas pelo IMA para agilizar e incentivar os processos relacionadas ao setor de energias renováveis.

“Saímos muito felizes da conversa com o governador, que está oportunizando o diálogo entre os setores e mostrando o que está sendo projetado para o setor. Por diversas vezes cobramos mais agilidade do IMA em relação às licenças ambientais, e hoje recebemos a notícia que ainda no mês de janeiro 30 novos profissionais integrarão o quadro de servidores do Instituto, fazendo assim com que até o fim de 2020 as demandas represadas sejam concluídas”, comenta o vice-presidente da Alesc.

O governador destacou a importância do setor para a economia em Santa Catarina. “O Estado tem que facilitar a vida de quem quer empreender. É neste sentido que estamos trabalhando, desburocratizando os processos em todas as áreas, apoiando quem produz, gera emprego e riqueza”, enfatizou o governador Carlos Moisés.

O presidente da Apesc, Gerson Berti, destacou o trabalho do deputado Mauro De Nadal no comando da Frente de Apoio às PCHs e CGHs. “Há muito pleiteávamos essa audiência para demonstrar a importância da indústria do setor de geração hídrica no Estado. Santa Catarina produz 100% das turbinas, sistema de automação hidromecânicos, tem empresas de engenharia, consultoria ambiental, construtoras de obras civis, a geração hídrica no Estado é referência nacional e internacional. A concessão das licenças ambientais é aspecto fundamental para que essa cadeia produtiva não sofra com uma paralisia de suas atividades. O governador Moisés foi bastante receptivo e incumbiu o IMA a buscar soluções para reduzir o tempo de concessão das licenças ambientais.”

Inovação no IMA
Para agilizar o processo e otimizar a análise, o IMA desenvolveu Licença Ambiental por Compromisso que possibilita que o solicitante encaminhe pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade. Licença por Adesão e Compromisso (autodeclaratória) está disponível para Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos, além da avicultura. Semelhante à declaração de Imposto de Renda, neste procedimento o empreendedor preenche os dados e se compromete pela veracidade dos mesmos e da documentação anexada. A LAC é voltada a atividades com baixo impacto ambiental. Com base nas informações prestadas será possível planejar as fiscalizações por auditoria das licenças concedidas.

A LAC tem como premissa a credibilidade das informações repassadas pelo empreendedor. A constatação, a qualquer tempo, da prestação de dados falsos implica a nulidade da licença concedida pelo órgão licenciador e torna aplicáveis penalidades determinadas pela legislação.

Santa Catarina é um dos poucos estados do Brasil a ter a Licença Ambiental por Compromisso e o único a ter legislação específica para a LAC.

 



Simone Sartori
Jornalista
(48)9137 7124

 

 

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