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14/10/2015 - 17h38min

Apoio à PEC 47, fortalecimento das assembleias legislativas

Momento histórico no cenário político brasileiro e que teve a participação e o apoio do deputado Kennedy Nunes, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
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PEC do Pacto Federativo foi discutida no Senado, nesta quarta-feira (14). FOTO: Divulgação

Esta quarta-feira (14) foi marcada pela mobilização de deputados estaduais do Brasil para apoiar a PEC 47, de relatoria do senador mineiro Antonio Anastásia, que altera o Pacto Federativo. A matéria foi discutida na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em Brasília.

A proposta trata de aumentar a autonomia dos estados em seu poder de legislar sobre determinadas matérias. Propõe alterações importantes nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal, retirando da União a exclusividade de legislar sobre alguns assuntos, aumentando às atribuições nas assembleias legislativas de todo o país.

Kennedy defende a proposta de fortalecimento de competência legislativa para os estados. “Juntos somos mais fortes. Unidos, nós parlamentares estaduais teremos mais poder na aprovação desse projeto”, destacou o deputado.

No dia 22 deste mês, haverá uma audiência pública para que o tema seja debatido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente do Tribunal de Justiça e os senadores. Kennedy considera que o acontecimento desta quarta foi um passo importante, pois esse projeto está em tramitação desde 2012 e agora tem o apoio da maioria dos senadores.

Michelline Móes
Coordenadora de Comunicação
Site: www.knunes.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/kennedynunespsd
Twitter: @com_kennedy
Escritório Joinville: 47 3028-3111

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