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Angela propõe projeto que assegura a incorporação de áreas de risco nos Planos Diretores Municipais
Um projeto de lei protocolado pela deputada Angela Albino (PCdoB) propõe que as cidades catarinenses passem a incorporar em seus Planos Diretores os documentos oficiais do Governo do Estado de Santa Catarina que tratam do mapeamento das áreas de risco. A medida procura contribuir para que os municípios direcionem a ocupação do solo de forma adequada evitando locais vulneráveis e suscetíveis a acidentes naturais.
Para a deputada, “é importante que o poder público municipal no momento da elaboração dos Planos Diretores possa ter acesso aos estudos já existentes para subsidiar as políticas de defesa civil e orientar o planejamento urbano e rural das cidades.”
Nosso estado possui características geológicas específicas e está sujeito a desastres ambientais, como inundações e deslizamentos de grande impacto decorrentes das chuvas e do desmatamento. Estes acontecimentos, além de danos econômicos e ao meio ambiente, resultam na desorganização comunitária e na perda de vidas humanas.
Procurando evitar esses danos, o projeto estimula uma atuação articulada entre municípios e o governo do Estado para utilização dos dados oficiais que possam contribuir com o desenvolvimento ordenado sem negligenciar as questões ambientais.
Assessoria de Imprensa - Deputada Angela Albino/PCdoB
3221-2686
