Angela propõe instalação de placas fotovoltaicas na Alesc e política de incentivo para energia limpa

Um pacote de nove projetos da deputada Angela Albino
(PCdoB), que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
pretende adaptar as edificações da Casa para receber placas
fotovoltaicas para produção de energia elétrica, além de substituir os
atuais postes de iluminação comuns por postes autônomos híbridos
abastecidos por energia solar ou eólica. No pacote, ainda está incluído
o projeto que prevê as instalações do prédio para o uso e
reaproveitamento da água, além da adoção de critérios socioambientais
nas licitações da Casa e incentivo do uso da bicicleta por meio de
políticas públicas em Santa Catarina.
Além das leis para que a Assembleia catarinense seja exemplo nacional
em sustentabilidade, a deputada também apresentou paralelamente
a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e
Eólica em Santa Catarina, que prevê o incentivo fiscal e tributário para
essas indústrias fabricantes de equipamentos e componentes para geração
desse tipo de energia que queiram se instalar no estado. O objetivo é,
além de incentivar o desenvolvimento, em Santa Catarina, de um mercado
fornecedor de equipamentos e serviços para o setor, fomentar programas
de capacitação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da
cadeia, além de estimular a criação de empresas prestadoras de serviço e
programas de pesquisa e desenvolvimento para o domínio da tecnologia de
energia fotovoltaica e eólica.
O pacote que inclui nove projetos - um deles já se tornou lei - tramita
desde junho deste ano na Assembleia e atualmente aguarda parecer da
Mesa da Casa para que possa ser votado na Comissão de
Constituição e Justiça.
"Nós estamos na mesma cidade da Eletrosul, UFSC e Instituto Ideal, que
são referência em energia solar e eólica no Brasil e devemos nos unir
para aproveitar aqui essa inteligência. Além disso, Santa Catarina é,
sabidamente, um estado com bons potenciais para a geração de energia
solar e eólica e tem uma grande vocação industrial, com mão de obra de
qualidade. Queremos buscar o desenvolvimento econômico sustentável do
nosso estado, fazendo com que a Assembleia catarinense seja um exemplo
para o Brasil em sustentabilidade", afirmou Angela.

LISTA DOS PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO

"ALESC Verde"

PRS 0004.5/2013 - Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado de Santa Catarina o Programa de Promoção do Uso de Energia
Renovável
PRS 009.0/2012 - Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina o Programa de Promoção da Conservação e Uso Racional
da Água
PRS 0005.6/2013 - Dispõe sobre a substituição dos postes de iluminação
elétrica situados na parte externa da Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, por postes de matriz de energia eólica e solar e
adota outras providências.
PRS 0007.8/2013 - Dispões sobre a adoção de critérios socioambientais
na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e
obras pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

"SANTA CATARINA SUSTENTÁVEL"
PL 0117.2/2013 - Cria o Programa de Consciência Ambiental

PL 0173.0/2013 - Cria o Programa Estadual de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas
PL 0174.0/2013 - Institui a Política Estadual de Incentivo ao
Aproveitamento da Energia Solar Eólica e adota outras providências
PL 0273.2/2013 - Institui a Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta
no âmbito do Estado de Santa Catarina
PL 0116.1/2013 - Dispõe sobre a criação do Selo Verde + para os
municípios que tenham na área urbana, no mínimo, uma árvore a cada cinco
habitantes