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Ana Paula pede a retirada da MP que desvincula ACTs da carreira do magistério
A deputada Ana Paula Lima (PT) solicitou hoje (03), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, que os deputados trabalhem para a retirada da Medida Provisória 198, que desvincula os professores contratados em caráter temporário (ACTs) da carreira do magistério. “O combinado era que o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, faria um processo de negociação com o sindicato da categoria (Sinte), mas não foi isso que aconteceu”, reclamou. De acordo com Ana Paula, o governo quer com a MP fazer uma economia de R$ 40 milhões. “Na educação não se faz economia, se faz investimento.”
O Sinte realiza desde a semana passada atos de mobilização contra a MP enviada pelo governo para análise do Parlamento. “Não defendemos esta medida. O professor contratado tem que ter o mesmo direito do servidor público de carreira. Estamos falando de 20 mil profissionais nesta situação e que, se aprovada a lei, estarão recebendo salários menores, num regime de trabalho de aula dada que afronta inclusive a legislação federal”, disse a deputada.
Segundo a lei 11.738/2008 que estabeleceu o Piso Nacional para o Magistério, na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os educandos. Logo, um terço desta carga horária deve ser dedicado à preparação de aulas, à correção de provas e a outras atividades fora de sala de aula.
“A maioria dos deputados deste Plenário vivenciou o debate traumático travado nesta Casa nos últimos anos para a implementação do Piso Nacional do Magistério. Santa Catarina só implantou o piso depois que o Sinte entrou na justiça contra uma Adin impetrada pelo antigo governador”, disse.
Ana Paula lembrou, inclusive, que a maioria dos deputados estaduais aprovou a extinção do plano de carreira do magistério, desvalorizando, achatando o salário dos professores com mais tempo de serviço e com mais titulação. “Nós dizíamos naquele momento que governo do Estado estava destruindo a carreira do magistério que foi arduamente conquistada. Esta Casa foi placo deste debate. Mas o governo mantinha o posicionamento de que estava valorizando a educação”, contou.
A deputada lembrou também que neste ano, o próprio governador Raimundo Colombo reconheceu no Plenário da Alesc, no primeiro dia da atual legislatura, que o magistério havia sido penalizado e que era preciso valorizar a carreira. “Diante desta fala do governador, entendemos que haveria um processo de negociação com o secretário de Educação, mas mais uma vez fomos surpreendidos”, lamentou.
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