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Ana Paula convida comunidade para participar de audiências públicas na próxima semana
Debates vão abordar a regulamentação da segurança contra incêndio e pânico, prorrogação de mandato de conselheiros tutelares e processo eleitoral para escolha de diretores de escolas
A líder da bancada do PT, deputada Ana Paula Lima, usou a tribuna nesta quinta-feira (27) para convidar a sociedade catarinense a participar de três audiências públicas que serão realizadas na próxima semana, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “As audiências são um instrumento de participação popular em que o Parlamento ouve os anseios da comunidade, mas os problemas relatados pela população precisam urgentemente ter eco nas ações governamentais”, cobrou.
Na segunda-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove debate sobre a regulamentação da segurança contra incêndio e pânico no Estado. Conforme destacou Ana Paula, tramitam na Casa nove projetos de lei sobre o tema, sendo oito de origem parlamentar e um do Executivo. “É um assunto complexo e polêmico, de extrema importância para todos, pois as proposições têm como intuito a defesa da vida”. A audiência está marcada para as 9h, no Auditório Antonieta de Barros.
Também na segunda-feira, no mesmo local, a partir das 14h, as Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 123/2013, que trata da prorrogação de mandatos dos conselheiros tutelares em todo estado. “O Governo Federal, por meio da lei 12696/2012 alterou de três para quatro anos o mandato dos conselheiros e também determinou eleições gerais para outubro de 2015. Com isso, em Santa Catarina é preciso fazer alguns ajustes e prorrogar até 2015 os mandatos que se encerrariam neste ano e em 2014”, explicou Ana Paula.
Na quarta-feira (03), o tema em debate será o processo de escolha de diretores de escolas da rede estadual. Estarão em pauta o PL 204/2012, de autoria da deputada Luciane Carminatti, que dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual e o PL 308/2012, que propõe que seja realizada consulta à comunidade escolar para escolha de diretor. “É preciso pôr fim às indicações político-partidárias nas escolas. Muitas funcionam bem, mas outras nem tanto. É importante que a comunidade escolar possa eleger a melhor representação para gestão das escolas de forma direta”, defende Ana Paula.
(Com informações da Agência AL)
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