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Alesc solicita intervenção federal por atingidos pela UHE Garibaldi
A pedido do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina solicitou, nesta quarta-feira (16), a intervenção do Tribunal de Justiça (TJ) de SC, da Procuradoria do Estado, e de diversos órgãos federais, na situação das famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) Garibaldi, na região Serrana de Santa Catarina. O parlamentar acompanha a situação dos atingidos desde a proposta de construção da Usina, e questiona injustiças em diversos municípios da região.
Abdon Batista, Cerro Negro, São José do Cerrito, Vargem, Anita Garibaldi e Campo Belo do Sul tiveram famílias prejudicadas. O documento aprovado na Assembleia destaca que em diversas ocasiões a empresa Rio Canoas Energia SA, responsável pela Usina, se omitiu de obrigações sociais e ambientais por conta do empreendimento. “As famílias apontam desrespeito à ordem judicial contrária ao enchimento da barragem, ausência de compensações públicas e de acesso às comunidades, alagamento de áreas não previstas no projeto, além de vários outros problemas”, afirma o deputado Padre Pedro Baldissera.
O parlamentar ainda destaca a tentativa, em diversos momentos, de criminalizar famílias de atingidos e lideranças locais, com o objetivo de acobertar os problemas. O documento destaca que a empresa “induziu a Justiça a erro”, o que resultou em um decreto de prisão contra pessoas que estão unicamente lutando por seus direitos.
“Não demonstram interesse em fazer justiça com aquelas famílias, por isso precisamos de mais atenção por parte do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e do próprio Ministério de Minas e Energia”, destaca Padre Pedro. O deputado lembra ainda que o desrespeito a questões ambientais já resultou em multa de R$ 5 milhões à empresa, aplicada pela Fatma.
O documento aprovado na Assembleia foi enviado aos ministérios da Justiça, Minas e Energia, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à Procuradoria Geral do Estado.
Manifesto apresentou denúncias em Brasília
O documento aprovado na Assembleia Legislativa complementa manifesto produzido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos em Santa Catarina (MNDH-SC),pelo Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, a Fundação Instituto Nereu Ramos e a Diocese de Lages, que resume as denúncias de centenas de famílias da região Serrana, atingidas pela Usina Hidrelétrica Garibaldi. O texto foi apresentado oficialmente, na última semana, a autoridades federais em Brasília. Os casos já são de conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) e depois de uma incursão de membros do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) na região, foram relatados diretamente à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao gabinete da Presidência da República.
O manifesto repete diversos pontos de um relatório já produzido em 2011 e destaca o agravamento dos problemas, com “aprofundamento agudo dos conflitos” e a repetição de situações que demonstram o “despreparo da empresa para cumprir seu dever legal e moral”.
A colaboradora do mandato do deputado Padre Pedro e conselheira nacional do Movimento de Direitos Humanos, Erli Camargo, que acompanhou as vistorias realizadas na região e esteve em Brasília, afirma que é muito importante o acompanhamento dos ministérios e da Justiça estadual, para evitar o agravamento das injustiças com as famílias.
Cássio Turra
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