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11/05/2021 - 18h56min

Alesc derruba vetos do governo a dois projetos de lei de Berlanda

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Deputado Nilso Berlanda
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Assembleia Legislativa derrubou os vetos do governo do Estado a dois projetos de Lei do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nilso Berlanda (PL). Os projetos de lei tratam de incentivo ao turismo rural e da instituição em Santa Catarina do selo Empresa ECOnsciente. Com os vetos derrubados, os projetos serão sancionados e se tornarão oficialmente leis no Estado.

“São duas propostas de bastante relevância para Santa Catarina. A primeira incentiva o turismo rural, fazendo justiça social para com os produtores rurais do Estado, sem que eles sejam prejudicados com maior tributação. E a segunda institui o selo 'Empresa ECOnsciente', que será conferido às empresas, com sede em Santa Catarina, que promovam práticas de incentivo a ações de separação de resíduos sólidos. Muito gratificante ver que os meus colegas parlamentares entenderam a importância dos projetos de lei apresentados por este deputado e promoveram a derrubada dos vetos do governo, fazendo com que possam figurar como leis no Estado a partir de sua promulgação”, agradece o deputado Berlanda.

Incentivo ao turismo
O projeto de lei n° 68/2019, de autoria do deputado Berlanda, incentiva o Turismo Rural. Por exemplo, se os produtores instalarem uma pequena hospedagem rural ou café colonial na sua propriedade não vão precisar instalar múltiplos relógios contadores de energia. Em outros casos, uma mesma matrícula de propriedade rural sofreria bitributação, com cobrança de IPTU e ITR.

“Estaremos simplificando e protegendo os produtores que querem investir no Turismo Rural em suas pequenas propriedades, principalmente no que diz respeito à questão tributária”, afirma o deputado Berlanda. Os agricultores que se enquadrarem nessa lei não vão perder benefícios de outros programas relacionados à agricultura familiar dos quais já fazem parte, como isenção do IPTU, tarifa reduzida sobre energia elétrica para unidades consumidoras da classe rural, linhas de financiamento do Pronaf, entre outros.

Selo ECOnsciente
O projeto de lei 487/2019 institui o selo "Empresa ECOnsciente. O selo será conferido às empresas, com sede em Santa Catarina, que promovam práticas de incentivo a ações de separação de resíduos sólidos, com vistas à reciclagem, em sua área de atuação. “O Selo é um reconhecimento às empresas que incentivam a reciclagem de lixo, que promovem uma prática social nessa área, contribuindo para a proteção do meio ambiente”, explica o deputado. Pela proposta aprovada, o Selo será conferido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável ou por meio de parcerias com os municípios catarinenses.
 

Josiane Ribas Lanzarin
Assessora de Comunicação
(48) 3221-2645 / 99151-1074

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