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13/06/2018 - 18h04min
Alesc aprova projeto de Cobalchini regulariza criação de parques ambientais
Deputado Valdir Cobalchini
O plenário da Alesc aprovou, nesta quarta-feira, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que regulamenta a criação de novas unidades de conservações ou parques ambientais.
Pelo projeto, não será destinado recurso à criação de novas unidades de conservação, ou parques ambientais, como são conhecidos popularmente, que necessitem de posterior regularização fundiária, enquanto as unidades de conservação existentes não estiverem totalmente regularizadas.
O projeto prevê ainda que os imóveis inseridos no interior de uma unidade de conservação de proteção integral que não tiverem sido indenizados não sofrerão restrições administrativas de uso.
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