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Alesc aprova criação da Carteira de Identificação do Autista
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Na tarde desta quarta-feira (12), os deputados estaduais de Santa Catarina votaram favorável ao projeto de lei que institui a Carteira de Identificação do Autista, de autoria do vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB). “Muito se tem falado em Autismo, mas pouco temos avançado em políticas públicas sobre o assunto. A carteira vem para auxiliar no dia a dia das famílias”, comenta o deputado.
O documento será expedido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, sendo o formato definido pelo chefe do poder executivo. O portador do documento terá preferência no atendimento pessoal em instituições públicas, inclusive se representado por seu responsável legal; gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros e desconto de 50% para o responsável legal que acompanhará o portador da carteirinha.
A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Parece uma pequena ação, mas é grandiosa para quem tem o transtorno. São as pequenas ações que fortalecerão a inclusão”, pontua De Nadal.
Simone Sartori
Jornalista
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