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Aguiar reafirma compromisso do Poder Legislativo com a saúde
O compromisso com a saúde dos catarinenses e com a viabilidade operacional dos hospitais filantrópicos foram os focos da manifestação do deputado Antonio Aguiar (PMDB), durante a abertura do 38º Encontro Catarinense de Hospitais e do 11º Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas do Brasil, realizado quarta à noite, em Florianópolis. Representando a Assembleia Legislativa, Aguiar destacou a importância do repasse das sobras financeiras do Poder Legislativo para a área da saúde, recentemente aprovado pelos deputados estaduais. E disse que é favorável ao aumento do valor da verba destinada aos hospitais filantrópicos, já que são R$ 45 milhões que estão sendo destinados para a quitação de dívidas do Estado com as instituições, de um total de R$ 106 milhões transferidos ao Estado pela Assembleia.
“Fui administrador de hospital em Canoinhas, conheço as dificuldades, por isso apresentei na Assembleia, no início da atual legislatura, a Proposta de Emenda Constitucional que previa a destinação de sobras financeiras dos poderes às instituições filantrópicas”, lembrou, referindo-se a PEC 01/2015, primeira iniciativa que previu apoio financeiro, chegou a receber apoio do Tribunal de Contas do Estado e pretendia destinar mais recursos do que a solução recentemente encontrada pelo Legislativo e o Governo.
Aguiar também lembrou aos congressistas que está entre os parlamentares que apresentaram a proposta de outra PEC, depois transformada em iniciativa conjunta de mais de 180 câmaras de vereadores, em favor do aumento do repasse constitucional orçamentário para a área da saúde, que pretende elevar de 12% para 15% por cento a destinação de recursos das receitas líquidas correntes do Estado, progressivamente, já a partir de 2017 – matéria que está em análise na Assembleia. O deputado também destacou que é de sua autoria outro projeto, o que pretende dar transparência às listas de consultas, cirurgias eletivas e solicitação de procedimentos por meio da publicação na Internet da relação dos pacientes que aguardam o atendimento na rede pública estadual.
Assessoria da Bancada do PMDB
