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Água, luz, telefone e gás sem ICMS: Zé Milton pede apoio a PL que beneficia hospitais filantrópicos
“Se tivermos que isentar algo (de impostos), que a isenção seja então para os hospitais filantrópicos. Hoje, até eletrodomésticos da chamada linha branca têm isenção, enquanto nossos hospitais filantrópicos vivem em extrema dificuldade. Mais de 40 deles em Santa Catarina, por exemplo, não conseguem sequer certidão negativa junto à Celesc porque estão devendo energia. É um quadro de imensa dificuldade e algo tem de ser feito” – afirmou, hoje, o deputado José Milton Scheffer (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Hosp itais de Santa Catarina e da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, ao defender a aprovação do seu projeto de lei 591/2013, que proíbe a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas contas de serviços públicos estaduais.
A matéria será apreciada, nessa quarta-feira (26), pela Comissão de Finanças.
José Milton, que voltou a registrar a difícil situação por que passam os hospitais filantrópicos catarinenses, agravada “em função da falta de reajuste da tabela dos serviços hospitalares prestados ao SUS” (a tabela acumula uma defasagem de mais de uma década), observou que a iniciativa de não cobrar o ICMS nos serviços de água, luz, telefone e gás pelo menos atenuaria o grave quadro atual, “e seria um belo presente de Natal para essas instituições”.
Segundo José Milton, “é de conhecimento de toda a sociedade catarinense que os hospitais e as entidades hospitalares filantrópicas catarinenses passam por sérias dificuldades financeiras”, e que necessitam de incentivos e apoio por parte do Governo Estadual “tendo em vista a sustentabilidade do setor da saúde, como é feito em outros setores da economia”. A rede de hospitais conveniados e filantrópicos em Santa Cataria possui 182 unidades hospitalares, sendo responsável por mais de 60% dos atendimentos no SUS, no estado.
A distribuição dos recursos orçamentários a essas instituições, porém, é desproporcional em relação aos 14 hospitais da rede pública – observou José Milton: os da rede pública detêm entre 45% e 50% do orçamento estadual para a saúde. “Não resta dúvida de que os hospitais filantrópicos de Santa Catarina precisam ser olhados de forma diferente e com sensibilidade ímpar, pois atendem a toda população de baixa renda, tanto dos grandes centros quanto do interior, pela sua capilaridade”, reiterou.
Estímulo ao cooperativismo – Ainda no seu pronunciamento, José Milton repercutiu artigo do presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Marcos Antônio Zordan, publicado também hoje no jornal Diário Catarinense, sob o título: “É preciso combater as cooperativas de fachada”. José Milton endossa as afirmações do presidente da OCESC, no sentido de que precisa ser criada, em Santa Catarina, uma lei que estabeleça a política estadual de estímulo ao cooperativismo, que “já estaria na pauta do Governo desde 2005”, de acordo com Zordan. O deputado manifestou a expectativa de que a Assembléia possa dar essa resposta no próximo ano. “Essa lei fortaleceria as cooperativas, em todos os seus segmentos, como as agropecuárias, e evitaria que a sociedade ficasse à mercê de ações ilegais ou irregulares”, concluiu José Milton.
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