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23/05/2019 - 16h02min

Agressores poderão pagar multa ao Estado em casos de violência doméstica em SC

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Deputada Ada de Luca
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Projeto semelhante já é lei no Distrito Federal e prevê multa de até R$ 5 mil em casos de agressão contra mulher

A exemplo do que já acontece no Distrito Federal, Santa Catarina também poderá cobrar multa a agressores em caso de violência doméstica. A deputada Ada de Luca (MDB) protocolou esta semana, na Assembleia Legislativa, um projeto semelhante a lei sancionada em maio deste ano no DF, que prevê o pagamento de multa em até R$ 5 mil. 

Diante de números alarmantes e que colocam Santa Catarina acima da média nacional com 23 assassinatos nos últimos meses e 92 tentativas de homicídio, o projeto de lei da deputada Ada de Luca tem como objetivo inibir o cidadão de cometer o crime. “Nosso estado é líder no Brasil em um quesito triste. São centenas de ocorrências de ameaça, calúnia, injúria e lesão corporal. Precisamos parar”, comentou a deputada.

O projeto prevê que em acionamento do serviço público de emergência por conta de lesão, violência física sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados, diretamente ou indiretamente pelo estado de Santa Catarina, para o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

Os recursos recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à redução dos atos. “Além de ser uma barbárie, o Estado tem arcado com custos altíssimos. Essa lei não é só uma maneira de inibir o agressor, é uma maneira de angariar recursos para projetos e políticas públicas que diminuam esses índices”, explica.

O projeto foi protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa e deverá seguir para aprovação nas comissões nos próximos dias.


Cláudia Búrigo de Menezes
Assessora de Imprensa
Deputada Ada Faraco De Luca
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https://www.instagram.com/adafaracodeluca/

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Ada Faraco de Luca
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