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Ações em outros estados podem inspirar estrutura da Procuradoria da Mulher
A deputada Marlene Fengler (PSD) participou na noite dessa quarta-feira (29), representando a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa catarinense, de reunião virtual com a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), e coordenadores de núcleos da unidade, a psicóloga Elizabeth Brito e o advogado Rômulo Alves. A intenção foi conhecer as ações de proteção às mulheres vítimas de violência desenvolvidas pelo Legislativo daquele estado, que implantou a Procuradoria da Mulher já há alguns anos e conseguiu ampliar o atendimento também a homens agressores, adolescentes, indígenas e vítimas de tráfico humano.
A deputada Lenir destacou dois programas desenvolvidos pela Procuradoria da Mulher, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e o Reconstruir, núcleo reflexivo que funciona desde 2016 projetado para trabalhar a sensibilização de agressores por meio de palestras. A coordenadora do Chame, Elizabeth Brito, disse que a orientação é o primeiro passo para combater a violência: “a mulher tem que ter conhecimento de seus direitos. A lei prevê a violência contra mulher como crime, e todas precisam saber disso”. Elizabeth explicou que o Chame funciona como uma mini casa da mulher, onde a vítima de violência pode ter acesso a serviços assistenciais e jurídicos em um só local: "o tratamento à mulher vítima de violência é humanizado e feito por uma equipe multidisciplinar, para que ela possa se sentir fortalecida para decidir o que fazer". O Chame foi criado com o objetivo de dar atendimento integral a mulheres agredidas, desde o registro da ocorrência à polícia, o encaminhamento de pedido de medida protetiva, o amparo psicológico, o acolhimento em abrigo temporário e a capacitação profissional para que possam se tornar independentes financeiramente e conseguir romper o ciclo de violência ao qual estão submetidas.
Rômulo Alves, coordenador do Núcleo Reconstruir, contou que a ideia é investir no diálogo com homens agressores para orientá-los sobre a violência doméstica ou familiar. Em encontros semanais há debates em torno de temas relacionados à Lei Maria da Penha, feminicídio, autoestima, família, saúde do homem, álcool e drogas. Os atendimentos ocorrem de forma individual e coletiva em pelo menos três ciclos ao longo do ano. Para o desenvolvimento do projeto, uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, advogado, assistente social e pedagogo, atende os assistidos. Alves explica que a consequência desta assistência é a busca pela mudança do indivíduo: “nosso objetivo é atenuar a violência doméstica e familiar em todas as suas formas, por meio de uma psicoeducação reflexiva. O resultado é a mudança do homem na sociedade de forma que possa reconstruir a relação ou construir relações saudáveis no futuro”. Em 2019, 103 homens foram atendidos pelo Núcleo, por meio de parcerias com o Tribunal de Justiça de Roraima, Defensoria Pública e outras instituições.
A atuação por meio de palestras em escolas para sensibilizar os adolescentes no trabalho de prevenção à violência doméstica também foi destacado pela deputada Lenir, assim como o Núcleo de Mulheres na Política e o Grupo de Trabalho com mulheres indígenas. "Em Roraima, a Procuradoria Especial da Mulher conseguir unir as várias instituições que atuam no enfrentamento da violência contra as mulheres e todas as pessoas que atuam nos projetos passam por qualificação constante", sintetizou a parlamentar.
Ao final da reunião online, a deputada Marlene Fengler explicou ao grupo que a implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo catarinense está em processo inicial e que as ações desenvolvidas em Roraima poderão servir de inspiração e norte à iniciativa local. A parlamentar destacou o trabalho já realizado em Santa Catarina por diversas instituições, como as polícias Civil e Militar, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Contas, entre outros, no enfrentamento à violência contra as mulheres. E observou o empenho existente entre todas as entidades para uma atuação harmônica e parceira. "Temos muito trabalho a fazer para concretizar a Procuradoria da Mulher na Alesc, mas a experiência e os projetos desenvolvidos pelo Legislativo de Roraima vão nos ajudar muito e servir de modelo, especialmente o Chame e o Reconstruir", disse Marlene ao agradecer pela contribuição e compartilhamento de iniciativas.
Procuradoria da Mulher na Alesc
A implantação da Procuradoria da Mulher na Alesc foi encaminhada por Projeto de Resolução da Mesa em 2019, atendendo pedido da Bancada Feminina. A iniciativa tramita na Comissão de Constituição e Justiça e, após, deverá ser analisada pelas Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público e a de Direitos Humanos. A intenção é que a votação ocorresse no primeiro semestre deste ano, mas em virtude da pandemia a tramitação foi postergada. Em Santa Catarina, a Procuradoria da Mulher já foi instalada em várias Câmaras Municipais, entre as quais Garopaba, São Miguel do Oeste, Porto Belo, Penha, São José, Canelinha, Camboriú, Curitibanos, Balneário Camboriú e Itajaí. A Câmara Federal disponibiliza uma cartilha com o passo a passo para a criação e instalação da Procuradoria Mulher pelos legislativos brasileiros. A deputada Marlene Fengler, que também é presidente da Escola do Legislativo, sugeriu o uso da plataforma de ensino a distância para transformar a cartilha em um curso gratuito de formação, permitindo mais agilidade aos legislativos municipais para análise, aprovação e instalação de suas procuradorias.
Rossani Thomas
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