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07/05/2019 - 16h38min

Acate esclarece sobre política tributária do setor de inovação e tecnologia

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Reunião foi no gabinete da Presidência da Alesc. Crédito: Daniel Conzi

Empresários do setor tecnológico estiveram em audiência com a deputada Marlene Fengler (PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, para esclarecer aspectos da legislação tributária que incide sobre o setor em Santa Catarina.

O presidente e o conselheiro da Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), Daniel Leipnitz e Guilherme Ferla, expuseram dados sobre as atividades tecnológicas desenvolvidas no estado com o objetivo de subsidiar os parlamentares sobre o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que trata da questão tributária.

Conforme os empresários, Santa Catarina é destaque nacional em tecnologia justamente por sua competitividade em relação a grandes mercados, como São Paulo. De acordo com Leipnitz, essa condição foi conquistada também pela política tributária catarinense, que prevê às empresas o recolhimento de imposto municipal sobre serviço. A manutenção da política tributária é considerada fundamental como forma de garantir a expansão do setor, atraindo novas e grandes empresas da área, e como forma de garantir segurança jurídica aos investidores. A incidência de ICMS ocorreria apenas na negociação do código fonte, considerado mercadoria e não serviço.

Marlene considerou interessante a proposta e disse que o modelo atual proporciona que a arrecadação fique nos municípios, contribuindo para atrair mais investimentos. Na opinião do presidente da Alesc, a garantia jurídica deve pautar a tramitação do projeto, que está em análise na Comissão de Finanças.  

O setor
O setor de tecnologia e inovação é um dos que mais cresce em Santa Catarina. Representa 5,6% da economia, emprega quase 50 mil pessoas e movimenta cerca de R$ 15,5 bilhões ao ano. E a expectativa é de que essa trajetória continue em ascensão de forma a transformar o setor na principal economia do estado, em aproximadamente duas décadas. A maior concentração de empresas, pessoal e faturamento do setor está na região da Grande Florianópolis, especialmente na Capital, depois no Vale do Itajaí, com destaque para Blumenau, e no Norte do estado. Mas algumas regiões, como a Serra e o Oeste, já começam a se destacar no aumento do número de empresas.

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