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05/04/2018 - 16h43min

Evento tem Moção de Apoio a PLs de Ana Paula em prol da Enfermagem

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Deputada Ana Paula Lima na abertura do encontro

Abaixo-assinados também pedem Casas de Parto em Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages

A abertura do 2º Encontro Sobre o Papel da Enfermagem Obstétrica, Neonatal e Obstetrizes na Saúde Catarinense, na manhã desta quinta-feira (5), teve manifestações em apoio a Casas de Parto e projetos de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em defesa dos profissionais da área.

“Aqui em Santa Catarina indiscutivelmente avançamos, e por orientação e sugestão deste coletivo alguns projetos de lei de minha autoria tramitam aqui em nossa casa legislativa, com o propósito de preservar direitos essenciais ao bom desempenho das nossas obrigações profissionais”, apontou a deputada Ana Paula Lima (PT), enfermeira e proponente do evento.

A Moção de Apoio a dois Projetos de Lei (PL 323/2017 e PL 357/2017) em andamento na Alesc sobre Enfermagem Obstétrica, ambos de autoria da deputada Ana Paula Lima, foi proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC).

O PL 323/2017 trata da presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as pacientes forem internadas. Já o PL 357/2017 dispõe sobre a distribuição, preenchimento e fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar. Ambos aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já os abaixo-assinados pedindo a implantação de Centros de Parto Normal / Casas de Parto em Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages foram propostos pela Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina (Abenfo-SC), entidade parceira na realização do evento.

O evento, que segue até esta sexta-feira, dia 6, na Alesc, é uma proposição de deputada Ana Paula Lima e está sendo realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e pela Comissão de Saúde, em parceria com a Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina (Abenfo-SC).

Enfermagem
Ana Paula é autora de outros projetos de lei em favor dos profissionais de saúde. Entre eles o PL 55/2016, que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas.

A deputada também é autora do PL 293/2016, que veda o funcionamento de curso técnico de nível médio ou curso técnico específico para a formação de técnicos de enfermagem na modalidade ensino a distância (EAD), no âmbito do estado de Santa Catarina.

 

Lucimara Cardozo
Assessoria de Imprensa
Ana Paula Lima - Deputada 
SC 02519 JP
(47) 99696 0969
(48) 3221-2680

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