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11 anos da Lei Maria da Penha: Entidades discutem Pacto Estadual nesta terça
As políticas públicas e as medidas de combate à violência contra a mulher em Santa Catarina serão tema de audiência pública que ocorre nesta terça-feira (8 de agosto), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A reunião é de iniciativa da Bancada Feminina da Alesc, coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC).
Com o tema “Construção do Pacto Estadual Maria da Penha”, o objetivo da audiência é envolver órgãos estaduais no debate e reivindicar ações eficazes de combate e prevenção à violência. A reunião ocorre um dia após a data que marca os 11 anos da Lei 11.340 (popularmente conhecida como Lei Maria da Penha).
"A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra as mulheres brasileiras e referência mundial no assunto. Contudo, 11 anos após a sua criação, o Brasil aparece como o quinto país do mundo em que mais se mata mulheres, e uma brasileira sofre violência física ou verbal a cada dois segundos. Esses números escancaram o quanto ainda precisamos avançar", define Luciane.
A coordenadora da Bancada Feminina ressalta ainda que Santa Catarina é o quarto estado mais violento para as mulheres – cinco das nossas cidades lideram o número de crimes cometidos contra a população feminina: Lages, Criciúma e Chapecó estão no topo.
“Em 2009, o governo catarinense assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, mas pouco foi feito. Precisamos que todas as áreas do executivo estadual se envolvam e assumam as suas obrigações perante esse grave problema social. Não podemos mais tolerar uma sociedade machista, que atinge os direitos e, principalmente, a vida das mulheres”, enfatiza Luciane.
Entidades convidadas
Além das entidades representativas do enfrentamento à violência de gênero em todo o estado, devem participar da audiência pública as seguintes entidades e órgãos governamentais: Defensoria Pública de Santa Catarina; Ministério Público de Santa Catarina; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
CAROLINA TIMM
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