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Publicado em 30/09/2019

Participação popular marca a constituinte da Nova República

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Galerias do plenário da Assembleia Legislativa estavam sempre ocupadas durante as discussões sobre o texto da Constituição Estadual

Uma das principais características do processo de elaboração da Constituição Estadual de 1989 foi a possibilidade de ampla participação popular. O Brasil estava no auge do processo de redemocratização, após 20 anos de regime de exceção.

A Mesa da Assembleia Constituinte recebeu 222 documentos de associações profissionais e classistas, entidades comunitárias e religiosas, que totalizaram cerca de 4 mil sugestões. A elas, somam-se também 82 sugestões das câmaras de vereadores e 22 emendas populares.

O atual presidente da Alesc, Julio Garcia, durante a Constituinte de 1989“Era um período de muito entusiasmo”, recorda-se o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), que também integrou a constituinte estadual. “A participação popular foi intensa. Ouvimos todos os segmentos interessados. Havia discussões acaloradas, mas no final tudo se decidia no voto. Tudo foi construído de forma transparente.”

Todas as reuniões das comissões temáticas, da comissão de sistematização e as sessões plenárias realizadas para votar o texto constitucional foram abertas ao público. A maioria das votações também era aberta. As entidades sempre estavam presentes, pedindo audiência, encaminhando solicitações. Poderes e instituições nomearam representantes que acompanhavam os trabalhos da constituinte.

A Assembleia criou os núcleos constitucionais no interior do estado. O objetivo era informar líderes políticos, sindicais, comunitários e empresariais sobre o processo constituinte e, por outro lado, criar fóruns descentralizados para que os municípios e entidades da sociedade civil discutissem suas demandas e apresentassem sugestões ao projeto de constituição.

“Nós íamos para o interior. Ficávamos lá dois, três dias recebendo as propostas. Todo mundo que participou foi ouvido”, comenta o presidente da Assembleia Estadual Constituinte, Aloísio Piazza. “Foi a Constituição da participação. As galerias ficavam lotadas. Nas salas das comissões temáticas, nós tínhamos sempre Presidente da Constituinte, Aloísio Piazza recebe propostas de emenda à Constituição feitas por popularespessoas acompanhando. Os outros poderes também estavam presentes. Foram designados representantes de instituições.”

O presidente da Comissão de Sistematização, Salomão Ribas Junior, acredita que a assembleia de 1989 foi histórica e inédita. “Foi, no século XX, um dos únicos momentos com participação popular ampla, geral e irrestrita. Pela primeira vez, houve uma discussão sobre a realidade catarinense. Tivemos constituições anteriores, mas a participação popular era mínima.”

A participação dos movimentos sociais também foi outro ponto marcante da constituinte. Única mulher a participar desse processo, Luci Choinacki foi relatora da comissão temática responsável pela Ordem Econômica, Financeira e Social

“Mobilizamos os movimentos sociais. Mobilizamos os agricultores, que lotaram a Assembleia várias vezes”, lembra. “Trouxe para a constituinte a luta pelo seguro agrícola, que era uma bandeira histórica, pois os agricultores não tinham nenhuma proteção.”

Em que pese a participação dos movimentos sociais tenha sido constante, nem todos os segmentos ficaram satisfeitos com o resultado do documento final da Constituição Estadual, aprovado em 2 de outubro de 1989 e promulgado em 5 de outubro de 1989.

“Os movimentos sindicais, principalmente, não ficaram satisfeitos com alguns pontos. Houve até confusão, mas isso faz parte do processo. Não foi o que sonhávamos, mas era o máximo que nós poderíamos alcançar naquela conjuntura”, comenta Luci.

Cesar Souza se recorda de um protesto diferente, feito no dia votação da Redação Final do documento, em 2 de outubro. “Alguém fez um despacho de macumba embaixo da escalaria da Assembleia. Mas não deu certo, porque promulgamos a Constituição e ela está aí até hoje.”

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